O Auxílio Permanente para Mãe Solteira é um projeto de Lei (PL) que tramita no Congresso Nacional. Se caso for aprovado pelos parlamentares, o programa vai ter pagamentos de até R$ 1.200 para mães solteiras.
As inscritas no programa Bolsa Família esperam pela liberação do Auxílio para Mãe Solteira no mês de maio.
Mas, mesmo com a grande espera pelo novo programa social, o projeto de Lei ainda depende da aprovação dos senadores e deputados, além da sansão presidencial. Por isso, não há previsão para o pagamento do Auxílio para Mãe Solteira.
Confira nesta matéria o calendário do Bolsa Família e mais informações:
PROJETO DE LEI DO AUXÍLIO PERMANENTE
A Comissão dos Direitos da Mulher, durante o governo Bolsonaro, aprovou o projeto de Lei do Auxílio Permanente para Mãe Solteira. O projeto de lei foi enviado à Câmara dos Deputados, mas aguarda a criação de uma MESA.
Caso seja aprovado, seguirá para a outra Casa parlamentar, onde será avaliado e votado pelos senadores e seguirá para a sanção presidencial.
COMO SE CADASTRAR NO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA?
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Não receber seguro-desemprego;
• Não ter companheiro ou cônjuge;
• Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico;
• Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo (R$ 606) por pessoa ou total familiar de três salários mínimos (R$ 3.636);
• Ter pelo menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
• Não possuir emprego com carteira de trabalho;
• Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, como o Auxílio Brasil.
O AUXÍLIO PERMANENTE PARA MÃE SOLTEIRA FOI APROVADO?
O benefício foi inspirado no Auxílio Emergencial, programa distribuído durante o período mais grave da pandemia da Covid-19. Na época, o benefício médio era de R$ 600.
O valor pago será o dobro do valor inicial do Bolsa Família, ou seja, R$ 1.200.