O relatório da Medida Provisória do Bolsa Família prevê a retomada do empréstimo consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com limite de até 30%.
Para os beneficiários do INSS, a margem para empréstimo consignado segue de 45%.
"O pedido das emendas era conceder empréstimos para o BPC nesses mesmos termos, com limite de 45%, porém, acatamos com a proposta de margem reduzida, visto que as famílias do BPC não recebem 13º salário", afirmou o deputado Francisco Costa (PT-PI), relator do projeto na Casa.
"Não julgamos acertada essa permissão, considerando o potencial endividamento dessas famílias devido ao estado de vulnerabilidade em que se encontram", finalizou o Costa.
O empréstimo tinha sido vetado pelo governo para essa categoria de beneficiários. As mudanças na MP estão sendo apresentadas pelo deputado Francisco Costa (PT-PI) ao Congresso Nacional nesta terça-feira.
O documento permite o comprometimento de até 5% do BPC para a amortização de despesas contraídas por cartão de crédito.
As mudanças possuem aval do governo e continuam como sugestões de parlamentares colocadas em emendas. Foram apresentadas 257 emendas, e 23 foram aceitas.