Projeto de Lei busca implementar o décimo terceiro do Bolsa Família para os mais de 20 milhões de lares beneficiados.
Beneficiários aguardam o pagamento do décimo terceiro em junho, mas sua liberação depende da aprovação no Congresso Nacional e da sanção presidencial.
DÉCIMO TERCEIRO DO BOLSA FAMÍLIA CONFIRMADO PELO GOVERNO LULA?
O governo Lula confirmou a existência do décimo terceiro do Bolsa Família, mas ressaltou que o programa é uma forma de assistência e complemento de renda, não se enquadrando na categoria de salário.
PRIMEIRA PARCELA DO 13º AUXÍLIO BRASIL É PAGA COM O BOLSA FAMÍLIA?
No Senado Federal, já está em tramitação o Projeto de Lei nº 625/2022, de autoria do senador Alexandre Silveira, que propõe a liberação do décimo terceiro do Auxílio Brasil, com um valor equivalente ao benefício mensal do Bolsa Família. Caso seja aprovado nas casas parlamentares, o pagamento será realizado.
Atualmente, não há previsão para o pagamento do décimo terceiro do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, uma vez que a proposta ainda está em análise no Congresso.
Em relação às mudanças de nome, o Bolsa Família, criado durante o primeiro mandato do presidente Lula, passou a ser chamado de Auxílio Brasil durante o governo Bolsonaro.
Mas, a partir de março, o programa será renomeado como novo Bolsa Família, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, liderado por Wellington Dias.
BOLSA FAMÍLIA 2023
As regras para receber o Bolsa Família em 2023, agora denominado Auxílio Brasil, são semelhantes aos anos anteriores. Famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 100,00, e famílias em situação de pobreza, com renda per capita entre R$ 100,01 e R$ 200, têm direito ao benefício.
Além disso, famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos também são elegíveis. É necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com os dados atualizados nos últimos 2 anos.
Caso atenda aos requisitos de renda e não esteja inscrito, é necessário realizar o cadastramento no CadÚnico por meio do responsável pelo Auxílio Brasil na prefeitura.
Vale ressaltar que o cadastro não garante a entrada imediata no benefício, pois o Ministério da Cidadania realiza uma seleção automática das famílias que serão incluídas no programa a cada mês.
CALENDÁRIO BOLSA FAMÍLIA 2023
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