A primeira fase da reforma tributária foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, nesta sexta-feira, 07/07.
Segundo a Agência Brasil, neste primeiro momento haverá a simplificação da tributação sobre consumo e deve provocar uma mudança real na vida dos brasileiros quando forem adquirir produtos e serviços.
O QUE MUDA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA?
O novo sistema tributário terá impactos variados nos diferentes setores da economia, itens como remédios, cesta básica, serviços de streaming e combustíveis, por exemplo, serão afetados.
Também serão implementadas medidas que garantam a progressividade na tributação de veículos e herança, por exemplo.
Confira a seguir alguns pontos da reforma tributária 2023.
1. Remédios
O texto da reforma tributária prevê uma redução de 60% para medicamentos e produtos de cuidado à saúde menstrual.
Já no caso dos medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, a alíquota será zerada.
2. Cesta básica
A cesta básica deve ter redução quando uma lei complementar definir uma lista nacional de produtos que terão alíquota zero da Contribuição sobre Bens e Serviços (CS). O impacto final desta mudança sobre os preços ainda é desconhecido.
3. Veículos
Com a reforma tributária, a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) passará a valer para veículos aquáticos e aéreos (helicópteros, jatos, jet skis e iates), estabelecendo também a arrecadação de forma progressiva, de acordo com o impacto ambiental do veículo – IPVA fica mais caro para veículos movidos a combustível fóssil e mais barato para veículos elétricos e movidos a etanol, biodiesel e biogás.
4. Combustível
Uma proposta de reforma tributária busca implementar um sistema de tratamento diferenciado para combustíveis e lubrificantes.
Essa proposta prevê a adoção de um Imposto sobre Valor Adicional (IVA) dual, com uma única alíquota aplicada em todo o país, porém variando de acordo com o tipo de produto.
Esse imposto será cobrado somente uma vez ao longo da cadeia produtiva, seja no momento do refino ou da importação. Essa modificação segue uma proposta de reforma apresentada em 1992.
5. Serviços em geral
A aprovação da reforma tributária pode resultar em um aumento nos preços dos serviços em geral. Isso ocorre porque o setor, que possui uma cadeia produtiva curta, terá menos benefícios de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, que pode chegar a 25%.
Esta alíquota é superior aos atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrados das empresas com lucro presumido, situação em que a maioria das empresas prestadoras de serviços se enquadra.
No entanto, alguns tipos de serviço terão uma redução de 60% na alíquota. Isso será aplicado aos serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional, que serão beneficiados.