A reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados da última quarta-feira (10) listou os alimentos da chamada cesta básica nacional que receberão alíquota zero dos novos impostos. Ou seja, esses produtos não serão acrescidos dos novos tributos quando a reforma entrar em vigor ou terão uma taxação menor.
A inclusão da carne nessa lista de produtos gerou polêmica e divergências até mesmo entre membros do governo (entenda mais abaixo), mas no final da votação as proteínas receberam isenção total, a contragosto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em termos gerais, a tributação sobre alimentos deve cair de 11,6% para 4,8%, conforme cálculo do governo.
A reforma tributária, cuja regulamentação ainda será apreciada pelo Senado a partir de agosto, começa a ser implementada gradativamente a partir de 2026 e estará totalmente em vigor em 2033.
Veja a lista de produtos que terão isenção total dos impostos
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foies gras) e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos
- Peixes e carnes de peixes — com exceção de salmão, atum, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas
- Arroz
- Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado
- Manteiga e Margarina
- Ovos
- Feijões
- Raízes e tubérculos
- Cocos
- Café
- Óleo de soja
- Farinha de mandioca
- Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho
- Farinha de trigo
- Açúcar
- Alguns tipos de massas alimentícias
- Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal)
- Sal de mesa iodado
- Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino;
- Óleo de milho
- Aveia
- Outros tipos de farinhas
- Produtos hortícolas, com exceção de cogumelos e trufas
- Frutas
- Plantas e produtos de floricultura para fins alimentares, medicinais ou ornamentais
Veja os produtos que terão 60% de desconto na alíquota dos futuros impostos
- Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)
- Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos;
- Mel natural
- Mate
- Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais
- Tapioca
- Alguns tipos de massas alimentícias
- Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
- Polpas de frutas sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e sem conservantes
- Pão de forma
- Extrato de tomate
- Outros óleos vegetais
O texto aprovado prevê que as duas listas poderão ser revisadas pelo governo federal a cada cinco anos.
Carne polêmica
Enquanto o presidente Lula defendia a isenção da tributação das carnes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, embasado em análises feitas por técnicos da pasta, defendia que as proteínas fossem taxadas.
O ministro desejava que as carnes entrassem no cashback da reforma tributária — ou seja, que famílias de baixa renda recebessem a devolução de 60% dos impostos estaduais e municipais embutidos nas proteínas animais, mas que o resto da população fosse taxada normalmente.
De acordo com a pasta, o impacto da inclusão de proteínas na cesta básica é de 0,53% na alíquota. Eles reconhecem, porém, que a trava colocada na proposta para garantir o máximo de 26,5% de alíquota ajuda.
Após a votação, o ministro Haddad afirmou que, na sua posição, a tendência é ser derrotado em disputas políticas. A declaração foi dada durante o 9º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Abraji, na sexta-feira (12)
"O ministro da Fazenda ou é derrotado ou é parcialmente derrotado, não existe alternativa para ele ganhar nunca. Fui parcialmente derrotado, mas fui o único que conseguiu cobrar alguma coisa".
Ele ponderou que a União não cobra imposto sobre a carne, há incidência de tributos estaduais e reiterou que considerava o cashback uma opção melhor.
Haddad também pontuou que, no Brasil, são os mais ricos que se sentem mais injustiçados, citou como exemplo a cobrança de imposto de renda em fundos exclusivos e offshore e ainda disse que os ricos que têm filhos estudando em Princeton são os que mais se sentem prejudicados.
"Deixa o pobre pagar imposto sobre a carne para financiar os ricos que estão fora do Brasil. Quem está mal acostumado aqui infelizmente é a elite", criticou.
Ao comentar sobre a reforma tributária, Haddad reforçou que existem apenas três formas de se reduzir a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA): permitir o mínimo possível de exceções à alíquota-padrão, combater a sonegação, ou tributar a renda, como faz os países membros da OCDE.