Como surge o crime organizado?

Aristóteles foi responsável pela primeira tipologia clássica das formas de governo, na qual a virtude estaria na capacidade dos governantes - sejam eles um, poucos ou muitos - de implementar tomadas de decisão nas quais o interesse fosse do público (bem comum) e não dos próprios governantes. Sem essa virtude, os governos se degenerariam em corrupção.

É da lacuna proporcionada por governos corruptos e/ou irresponsivos que surgem os grupos criminosos. Essa corrupção encontrada no estado político/civil desemboca no surgimento de criminosos dizimadores dos recursos públicos e, por sua vez, da dignidade das pessoas.

O crime organizado é um conceito muito amplo. Existe o crime organizado que surge de dentro das prisões, e aí temos como exemplo os casos do Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). E, também, o crime organizado do "colarinho branco" que surge das ações e esquemas foras da lei de atores públicos, de dentro das instituições do estado, com o fim de obter vantagens indevidas, criminosas. Ambos surgem de falhas graves do Estado.

O crime organizado dificilmente se desenvolve sem a presença de atores estatais em sua engenharia de funcionamento. O PCC, por exemplo, se tornou uma grande organização criminosa na qual os seus tentáculos já ultrapassaram as fronteiras do país. Hoje se encontra irradiada até fora do continente sul-americano. Foi de dentro do sistema carcerário que o PCC surgiu.

O crime organizado endógeno - aquele que se desenvolve dentro do estado - sofreu alguns golpes com a Operação Lava-Jato. As prisões de um ex-presidente da República, de governadores de estado e de megaempresários refletem isso. Contudo, está distante de ser dirimido devido a essa endogenia na qual atores estrategicamente colocados em cargos fundamentais dentro da estrutura de poder, servem como veto players para a continuidade das ações daquela Operação.

Em suma, o crime organizado nasce e se desenvolve como resultado da lacuna do estado em conseguir manter todos sob a égide do estado de direito, do império da lei. Já foi comprovado que as democracias só se consolidam quando o crime organizado está sob controle. Violência e impunidade estão altamente correlacionadas com a força do crime organizado. Os desvios efetuados na pandemia reforçam esta tese.

José Maria P. da Nóbrega Jr, professor da UFCG.