O sonho da casa própria

Um novo programa habitacional dirigido à população de baixa renda foi lançado pelo governo federal. E uma das características do programa, que substitui o Minha Casa Minha Vida, é a oferta de juros mais baixos para as regiões Norte e Nordeste. Com isso, o presidente Jair Bolsonaro mira importante fatia do eleitorado, ao trazer para milhões de brasileiros a oportunidade de aquisição da casa própria em condições mais atraentes de financiamento. Se a motivação é política, não lhe falta a justificativa econômica - pois ficam nessas regiões do País os maiores contingentes de desfavorecidos, com qualidad e de vida muito abaixo do ideal e severas restrições em seus direitos básicos, em que a moradia é apenas uma das componentes. A meta oficial é possibilitar a casa própria para 1,6 milhão de famílias até 2024, já depois do fim do primeiro mandato do atual governo, que vai até 2022.

Para tanto devem ser destinados R$ 25 bilhões do FGTS e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social. Com juros um pouco menores do que o programa petista, o Casa Verde e Amarela de Bolsonaro é destinado a faixas de renda que vão de até R$ 2 mil a até R$ 7 mil, distribuídas em três grupos que poderão receber financiamentos, regularização fundiária e melhoria habitacional. Os juros apresentados variam de 4,25% a 8,16% ao ano, do primeiro ao último grupo.

Habitantes do Norte e do Nordeste terão acesso a juros levemente menores do que no restante do País, e além disso, a faixa de renda é maior nessas regiões. O lim ite do v alor dos imóveis financiados foi ampliado, o que é visto com bons olhos pelo setor da construção civil, assim como a redução dos juros, levando-se em conta o prazo de pagamento, que pode se estender por três décadas.

Segundo o discurso oficial, a diferenciação de condições para nortistas e nordestinos visa reduzir a distância no desenvolvimento humano, em relação às demais regiões. É um ponto interessante que poderia ser aprofundado, no que diz respeito não apenas ao déficit habitacional, mas a outros aspectos da dívida social persistente no País. De todo modo, a distinção implica numa priorização que deve se refletir no total de recursos destinados, pelo programa, às populações. Vale pegar o mote da política regional para levantar, mais uma vez, a questão da reforma do pacto federativo, sempre posterga da e cada vez mais urgente. Estados e municípios precisam de melhores condições para buscar soluções cujas propostas têm que ir para a esfera federal, e ali esperam mais tempo do que o devido para se tornar realidade.

O novo programa, lançado por Medida Provisória, passará pelo Congresso, onde deve receber ajustes. Imagina-se que as contribuições dos parlamentares não anulem a visão do desenvolvimento regional no tratamento do déficit habitacional. As novas cores da casa própria têm tudo para ser o primeiro passo do resgate dessa visão, cujo esquecimento tem custado muito para os brasileiros das regiões mais pobres.