Toneladas de fios têm sido roubadas em Pernambuco, há uma década, sem que a legislação que existe desde então, como forma de prevenção a esse tipo de crime, tenha sido regulamentada. É quase como se houvesse um lobby dos bandidos impedindo a regulamentação. Sancionada por Eduardo Campos em 2013, a lei 15.034 obriga os comerciantes de materiais recicláveis a fazerem cadastros com informações básicas a respeito de quem compra e vende em seus estabelecimentos, e ainda, registros das datas e quantidades do que foi comercializado. Com isso, esperava-se – e ainda se espera – a criação de uma inibição prática para a venda livre de fios roubados, cuja subtração prejudica, e não é pouco, a vida da população.
A identificação da origem do material disponível, por exemplo, nos ferros-velhos, depende da definição sobre a forma de realização do cadastro, a fiscalização necessária e as punições para seu descumprimento. Cabe ao governo do Estado, mas nem Eduardo Campos teve tempo de fazê-lo, nem seu sucessor, Paulo Câmara, se importou com o problema, em dois mandatos seguidos, apesar de a lei prever apenas seis meses para a regulamentação. Resta a esperança de que a governadora Raquel Lyra assuma a responsabilidade e seja capaz de colocar a lei para funcionar. Sem a regulamentação, a legislação aprovada e sancionada é inútil – como termina sendo o destino de diversas leis no Brasil, que aguardam anos para serem regulamentadas, após a celebração política de assinaturas que não resultam em nada.
Infelizmente, a rotina de resposta por notinhas oficiais continua no atual governo estadual. Procurada pelo JC, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou, de maneira protocolar, que o governo está avaliando a melhor forma de regulamentação. Nem deu prazos, nem fez qualquer comentário sobre a demora herdada da gestão anterior. Este ano, já nesta gestão, somente a Neoenergia já contabiliza mais de 100 furtos de fiação elétrica em todo o estado. Até o mês passado, a Secretaria de Defesa Social aprendeu 1,3 toneladas de fios de cobre em operações nos ferros-velhos da Região Metropolitana do Recife. No mesmo período, a Prefeitura da capital informa que foram furtados mais de 6,5 quilômetros de cabos em praças, pontes e vias públicas. As operadoras de telefonia também são alvos constantes dos roubos, que provocam a interrupção de serviços de comunicação e iluminação para milhares de cidadãos. Sem a segurança ao longo dos trilhos, o Metrô do Recife perdeu mais de 18 mil metros de cabos desde 2016, cuja ausência causou nada menos que 600 falhas no sistema, prejudicando os metroviários e a população.
Não faltam motivos para a regulamentação da lei que busca impedir a prática de roubo dos fios, garantida pela omissão das autoridades há dez anos. Mas faltam explicações e justificativas para o atraso, já que a conta é paga, como sempre, pelo cidadão furtado em espaço público. Se a ocasião faz o ladrão, sobram ocasiões para o furto de fios em Pernambuco.
