Margarida Azevedo
Publicado em 23/03/2020 às 14:55
Nesta primeira segunda-feira com o comércio fechado - uma das medidas adotadas pelo governo estadual para conter o avanço do Covid-19 - muitos consumidores estão sem saber exatamente o que pode funcionar e o que está proibido. Segundo o decreto 48.834, qualquer estabelecimento voltado para abastecimento alimentar pode abrir. Mas não é permitido o consumo dos produtos no local. Está liberada apenas a venda.
Supermercados, padarias, mercados, lojas de conveniência e açougues funcionam normalmente. Não pode ter self service, caso o serviço seja oferecido. Feiras livre e vendas avulsas de frutas e verduras também podem ocorrer, mas com a mesma lógica de não ter consumo no local. Comércio nas praias está suspenso.
O decreto, assinado na última sexta-feira (20) pelo governador Paulo Câmara, permite ainda a abertura de lojas de defensivos e insumos agrícolas; farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares e lojas de produtos de higiene e limpeza.
Também continuam sem restrição postos de gasolina, casas de ração animal, depósitos de água mineral e gás e demais combustíveis. Oficinas para consertos de carros e borracharias podem abrir. Mas concessionárias, não.
Em relação a lojas que prestam serviços, o governo estadual liberou a abertura de clínicas, hospitais, laboratórios e consultórios médicos. Também unidades que prestem serviços de abastecimento de água, gás, energia, telefonia e internet.
O decreto autoriza ainda o funcionamento de lavandeiras, casas lotéricas, bancos,clínicas e hospitais veterinários e hotéis e pousadas.
A Polícia Militar pode ser acionada pela população, através do número 190, para fiscalizar locais que estejam funcionando sem cumprir o decreto. O órgão atua em conjunto com as guardas municipais e diretorias de controle urbano das prefeituras.
Outra medida adotada pelo Estado restringe eventos ou encontros com mais de 10 pessoas. Essa foi uma das novas ações anunciadas nesta segunda-feira.
O banho de mar não está proibido, assim como idas a parques e praças. Mas a recomendação de médicos e especialistas é evitar sair de casa