PANDEMIA

Apesar do aumento das restrições, livre circulação de pessoas em Pernambuco não será proibida

As novas regras de funcionamento dos serviços não essenciais começam a valer na noite deste sábado (27)

Danielle Santana
Danielle Santana
Publicado em 26/02/2021 às 18:08
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FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
Na verdade, o governo de Pernambuco mostrou à Defensoria Pública que muitas das solicitações feitas na ação seriam inexequíveis, seja pelo tempo para cumprimento, mas principalmente pelo custo que eles representariam para o Estado - FOTO: FELIPE RIBEIRO/JC IMAGEM
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O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (26), novas medidas restritivas válidas para todo o Estado. A partir da noite deste sábado (27) até o dia 10 de março, as atividade não essenciais não poderão funcionar entre 22h e 5h. Com o aumento das restrições em Pernambuco, também surgem algumas dúvidas sobre o que será permitido no Estado durante os próximos dias.

Em entrevista à Rádio Jornal, o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, detalhou as novas regras. Ele explica que, apesar da restrição de algumas atividades, o trânsito nos locais não está proibido. "Não há uma limitação das pessoas transitarem na cidade, o que há é uma limitação de funcionamento das atividades não essenciais. Inicialmente, não está proibido o trânsito das pessoas e veículos nas vias públicas. Ainda não chegamos a esse ponto de fechamento total", destacou. 

O secretário ressaltou que as novas medidas afetam apenas o funcionamento dos serviços não essenciais do Estado. "São atividades como uma academia de ginástica, por exemplo. O poder público vai fiscalizar essas atividades para certificar que elas realmente não estão funcionando. Os serviços essenciais estão autorizados a funcionar mesmo depois das 22h, como por exemplo farmácias, serviços essenciais a saúde, clínicas veterinárias, hotéis, etc. Tudo que é considerado serviço essencial vai continuar permitido a funcionar", afirmou. 

Considerado essencial, o transporte publico não será afetado pelas novas restrições. "Quem trabalha de madrugada poderá utilizar o transporte público sem nenhum problema". Questionado sobre as aglomerações nos ônibus e metrôs, o secretário detalhou as medidas tomadas pela gestão estadual. "O governo tomou várias medidas para minimizar essas aglomerações dos coletivos, inclusive, um trabalho foi feito para modificar tarifa durante um horário. Temos intensificado as fiscalizações terminais, cobrando a utilização de máscara e melhorando a qualidade de serviço nesses locais, buscando diminuir a aglomeração nos ônibus". Pádua também destacou que as empresas administradoras do transporte público estão realizando um protocolo de higienização dos ônibus e metrôs. 

O endurecimento nas medidas acontece depois que o governo de Pernambuco detectou um aumento no número de casos da doença no Estado. "Para o comitê de avaliação da evolução da covid-19 no Estado, fica claro que houve um aumento considerável. Aumentamos a quantidade de leitos para minimizar o impacto, mas já são quase 11 mil pessoas mortas. Alguns estados vizinhos estão tomando medidas até mais duras do que Pernambuco nesse momento", comentou.

Em algumas regiões do interior do Estado, as restrições são mais rigorosas. "O horário de limitação de funcionamento de serviço não essencial de segunda a sexta vai até às 20h, no fim de semana ele começa às 17h". Nesses locais, a fiscalização do cumprimento do decreto será feito por 1.690 policiais que atuarão até o dia 10 de março nos 63 município ligados às Gerências Regionais de Saúde de Limoeiro, Caruaru e Ouricuri. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), a fiscalização envolverá as guardas municipais, vigilâncias sanitárias, diretorias de controle urbano, polícia militar, corpo de bombeiros e Procon.

Essas forças de segurança atuarão em conjunto com os demais órgãos do estado e das prefeituras nas ações de fiscalização ao cumprimento das restrições. Quem infringir as determinações sanitárias poderá ser conduzido para a delegacias de Polícia Civil. O artigo 268 do Código Penal Brasileiro prevê que as pessoas que não obedecerem a essas normas estão sujeitas a detenção de um mês a um ano, além de multa. 

A SDS destaca que quem presenciar o descumprimento das medidas poderá realizar uma denúncia por meio do 190. De acordo com o órgão, desde março de 2020 foram realizadas 110 mil fiscalizações, sendo 60% relativas a aglomerações e 23% em bares e restaurantes. "Temos observado e fiscalizado vários estabelecimentos comerciais e vimos uma quantidade considerável descumprindo regras do protocolo sanitário, o que tem levado ao fechamento ou a condução para as delegacias", observou. 

Em Pernambuco, desde o dia 20 de fevereiro, também está proibida a realização de eventos, sendo eles sociais ou institucionais. "É, justamente, para não termos aglomerações, o que favorece a propagação da covid", destacou Pádua. 

Por enquanto, o governo estadual não descarta um possível aumento nas restrições. "Nenhuma medida está descartava, vamos avaliando a crescente ou diminuição para que as medidas sejam tomadas. Elas são para minimizar o impacto e para que tenhamos condições de atender mais pessoas no sistema de saúde. Avaliamos que a quantidade de leitos não é suficiente e optamos por tomar medidas mais enérgicas para diminuir a propagação. Somente a vacina vai ser suficiente para imunizar e nos fazer retornar a situação de normalidade", concluiu. 

Confira a íntegra da entrevista do secretário Antônio de Pádua para a Rádio Jornal:

 

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