O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve decisão judicial que obriga a Fundação Nacional do Índio (Funai) a tornar sem efeito a nomeação de um antropólogo sem qualificação necessária para atuar em Grupo de Trabalho (GT) sobre a demarcação da Terra Indígena Pankará Serrote dos Campos, localizada no município de Itacuruba. O responsável pelo caso é o procurador da República André Estima.
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A Justiça Federal determinou também a constituição de um novo grupo de trabalho pela Funai, em 15 dias a contar da notificação, com nomeação de profissional devidamente qualificado, de acordo com os requisitos do Decreto n.º 1.775/1996. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária no valor de R$ 15 mil.
De acordo com as investigações do MPF, no currículo do nomeado Cláudio Eduardo Badaró consta apenas uma pós-graduação em antropologia, de duração inferior a dois anos. Esta seria a única formação que ele possui na área. Essa qualificação não contempla os requisitos técnicos para integrar o grupo de trabalho, que determina a necessidade de antropólogo com qualificação reconhecida para garantir a realização dos estudos de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da área indígena.
Na imprensa, Badaró havia se posicionado como contrário ao processo de demarcação. Conforme consta na ação, matéria jornalística noticiou que ele produziu trabalhos usados em apoio a pareceres contrários à criação de novas áreas indígenas. Na decisão, a Justiça considerou ainda parecer da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), que se manifestou de forma contrária à presença de profissionais sem a qualificação necessária em antropologia para integrar grupos de trabalho sobre demarcação de terras indígenas.
O nomeado anterior para atuar no GT da Funai voltado à análise da área dos Pankará já havia sido afastado por determinação judicial, em atenção a pedido do MPF. Ele possuía currículo semelhante ao de Cláudio Badaró, apenas com pós-graduação em antropologia de duração inferior a dois anos, cursada na mesma instituição. Para o MPF, a nova nomeação representou ofensa expressa à determinação judicial e aos requisitos do Decreto n.º 1.775/1996.
Sentença
De acordo com a sentença, "para indicação do grupo de trabalho, a Funai deve considerar a experiência do profissional, detenção de títulos acadêmicos, reconhecimento dos pares e endosso de instituições profissionais, o que novamente foi ignorado pela autarquia".
Desde 2009, a comunidade Pankará busca o reconhecimento e demarcação da terra indígena. A constituição de grupo técnico de trabalho pela Funai representa o primeiro passo no processo demarcatório. As denúncias dos indígenas e a inércia da Funai por mais de uma década levaram ao ajuizamento da ação civil pública pelo MPF.
As apurações do órgão indicaram que a demora gerou problemas referentes a atendimentos em educação e saúde indígena, bem como conflitos no uso da terra, diante do assentamento de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) dentro da área em que vive a comunidade indígena.