O ministro da Educação, Milton Ribeiro, pode ser convocado pela Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre cortes no orçamento que podem inviabilizar a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Congresso Nacional aprovou o veto de R$ 2,2 bilhões no orçamento para educação, que se soma ao bloqueio de R$ 2,7 bilhões sobre o orçamento sancionado.

“Os cortes no orçamento da educação já trazem consequências para a vida dos estudantes. O Enem é um exemplo, o funcionamento regular das universidades e institutos federais e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) são exemplos de ações que foram afetadas. Precisamos ouvir o ministro sobre a real extensão da crise de financiamento e sobre as medidas que pretende adotar para reverter esse quadro”, afirmou o líder do PSB na Câmara, o deputado federal Danilo Cabral.

Já o Enem 2021 está orçado em R$ 794 milhões, de acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Até agora, estão disponíveis R$ 200 milhões para cumprir a etapa do planejamento, o que não inclui a aplicação da prova. “Embora o ministro tenha dito que a realização das provas deve ocorrer em outubro ou novembro, não há nenhuma informação sobre a publicação do edital geral”, comentou Danilo Cabral, membro titular da Comissão de Educação, que analisará o requerimento de comparecimento do ministro, nesta quarta-feira (19).

DATA

O deputado federal Túlio Gadelha (PDT) apresentou requerimento ao Ministério da Educação solicitando informação sobre a data oficial da aplicação do Enem 2021. O Inep já publicou no Diário Oficial da União o edital com as primeiras informações sobre a edição 2021 do Enem, mas não disponibilizou as datas em que as provas serão feitas.

“Queremos saber do ministro os dias exatos da realização do Enem. É uma preocupação de milhares de estudantes brasileiros, que não podem ficar sem essa resposta”, justificou o parlamentar. Na semana passada, o ministro Milton Ribeiro chegou a informar que os testes ocorrerão em “outubro ou novembro”. No entanto, a Portaria 196, de 10 de maio deste ano, fixa as metas institucionais globais do Inep para o ciclo 2021, mas não incluiu a aplicação do Enem.

Já outras avaliações realizadas em 2021 pelo mesmo instituto aparecem na Portaria, tais como: Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), o Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) e o Exame Nacional de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Despachos internos do Inep demonstram que a data de realização da edição 2021 do Enem foi definida para os dias 16 e 23 de janeiro de 2022.

O parlamentar entende que a data de realização do Enem não é somente uma mera informação sobre o processo seletivo. “O Enem envolve programação financeira e educacional tanto dos alunos quanto das escolas”, destacou. “Também é necessário considerar as expectativas e as emoções experimentadas pelos estudantes ao longo do ano de preparação para o Exame. Estamos lidando com pessoas, cujas vidas dependem do resultado dessas provas”, complementou.
O pedido deve ser respondido no prazo de 30 dias, sob pena de enquadramento do ministro em crime de responsabilidade. A prestação de informações falsas também sujeita o ministro ao enquadramento nesse crime.