Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude lamenta morte de mulher trans queimada no Recife

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco emitiu nota sobre o falecimento de Roberta Nascimento Silva, 33 anos, mulher transexual que teve 40% do corpo queimado por um adolescente de 17 anos enquanto dormia no Cais de Santa Rita, no Centro do Recife. Ela estava internada desde 24 de junho no Hospital da Restauração, no Derby, na Área Central da capital, e veio a óbito por volta das 9h desta sexta-feira (9). O órgão afirmou que o governo do Estado não tolera crimes de ódio e repudia que uma pessoa seja assassinada pela sua condição de gênero ou orientação sexual.

"Pernambuco atua, permanentemente, na política de prevenção, junto às secretarias e aos municípios. Roberta era assistida pelos programas Atitude e recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC)", fala o órgão no texto.

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Roberta foi a quarta mulher trans assassinada em Pernambuco em menos de um mês. O número aponta que Estado é um dos que mais matam transexuais no Brasil. Um dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis e transexuais brasileiras em 2020 produzido pela Articulação Nacional de Travestis e Transexuais aponta que, no ano passado, Pernambuco, ao lado do Rio Grande do Norte, ocupou o 7º lugar do ranking dos estados que mais matam pessoas trans, com sete assassinatos.

Ainda em nota, a SDSCJ afirmou que para prevenir e impedir a violência contra pessoas LGBTQIA+, foi instituído pelo Governo do Estado de Pernambuco o Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência LGBTFóbica para estruturar as ações de enfrentamento a essa violência.

"Reunimos as Secretarias Estaduais da Mulher; Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Defesa Social; Saúde; Educação e Esportes; Justiça e Direitos Humanos e Prevenção à Violência e Drogas, para traçar novos planos contra o preconceito, através de ações enfáticas. O comitê trabalhará de forma integrada para capacitar, assessorar e mobilizar em articulação com os municípios, a prevenção, o acolhimento às vítimas e punição aos agressores", diz trecho da nota.

Neste momento a família recebe apoio e amparo da Coordenadoria LGBT do Estado e da Secretaria de Assistência Social do município do Recife, segundo o órgão. Sobre o adolescente apreendido por queimar Roberta, o SDSJC afirmou que o menor "apreendido por ato infracional análogo a tentativa de homicídio qualificado contra a mulher trans, cumpre internação provisória na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), onde aguarda sentença".

Mais cedo, políticos e entidades também comentaram sobre o falecimento de Roberta. Entre os que se pronunciaram está o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que "lamentou profundamente a morte", e disse que nova casa de acolhimento à população LGBT+ homenageará Roberta. "Lamento profundamente a morte da mulher trans Roberta da Silva. É intolerável qualquer vida perdida para o ódio e para o preconceito. Vamos avançar com novas ações para ampliar o atendimento a esta população, como a Casa de Acolhida LGBTI+, que irá receber o nome de Roberta".

O caso

O caso aconteceu no dia 24 de junho e ela estava internada na unidade de saúde desde então. Após ter tido o braço esquerdo amputado, Roberta apresentou melhora, estava consciente e respirando sem ajuda de aparelhos. No último domingo (4), entretanto, ela precisou ser intubada novamente após apresentar depressão respiratória e foi transferida para a UTI no dia seguinte. O caso segue sob investigação.

No início da semana, a mãe de Roberta concedeu entrevista à TV Jornal, na qual relatou a dor de ver de perto a violência sofrida pela filha. "Eu tenho pressão alta, deu uma dor em mim e fui socorrida. Foi muito forte vê-la queimada daquele jeito, ficou muito marcada. Quando saio de lá (do hospital), me sinto mal. Quando chego em casa, tenho que tomar remédio. Às vezes, durmo tarde", afirmou. Ela preferiu não ser identificada.

Como denunciar LGBTfobia

A sociedade em geral e a população LGBTI podem denunciar qualquer ato violador dos seus Direitos pelo CECH, através dos números (81) 3182-7665/ 3182-7607, do e-mail [email protected], ou presencialmente na sede do órgão localizado na Rua Santo Elias, 535, bairro do Espinheiro. O governo do estado garante sigilo das informações. Já a Prefeitura do Recife disponibiliza plataforma online de denúncias contra LGBTfobia através do link https://bit.ly/DenunciaLGBTRecife. Vítimas também podem procurar o Centro de Referência em Cidadania LGBT do Recife. O equipamento fica na Rua dos Médicis, nº 86, Boa Vista, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.