Pernambuco tem mais de 9 mil imigrantes, mas falhas nas políticas de integração tornam o recomeço quase impossível

Pernambuco tem, hoje, a maior quantidade de imigrantes já registrada. No último ano, segundo a Polícia Federal, eram 9.856 estrangeiros morando no Estado - um número subnotificado por não contabilizar quem entra no país por vias irregulares; e mesmo com essa nova demanda, não há planos ou políticas robustas e vigentes nos municípios que viabilizem a integração dessas pessoas na vida social e no mercado de trabalho, tampouco assistência emergencial suficiente para dar conta do contingente, que está, em sua maioria, distribuído pelas cidades do Recife (4.251), Jaboatão dos Guararapes (1.180), Ipojuca (588), Olinda (488), Caruaru (444). Quando existem, está restrita a venezuelanos.

A capital pernambucana atende 100 imigrantes de famílias cubanas, peruanas e venezuelanas nos Centros de Referência em Assistência Social. Desses, sete famílias de venezuelanas indígenas Warao vivem em duas casas de acolhimento institucional. Jaboatão acolhe 13 famílias de imigrantes - nenhuma cadastrada no banco de dados de usuários da Assistência Social. Ipojuca diz que a demanda de estrangeiros não passa de duas ou três por ano. 

Já o governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Executiva de Assistência Social, afirmou promover o acompanhamento, supervisão, assessoria técnica e articulação com outras políticas públicas, além de agir em parceria com os municípios e o Comitê Pernambucano dos Direitos das Pessoas em Situação de Migração, Refúgio e Apatridia em defesa dos estrangeiros. O estado apoia, também, o acolhimento de cerca de 100 imigrantes feito pela Cáritas Arquidiocesana de Olinda e Recife. 

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Ainda assim, nas ruas do Recife, cartazes de venezuelanos pedindo esmolas passaram a fazer parte do cenário do trânsito da cidade. Essa tendência de alta na chegada de imigrantes vem acontecendo em todo o Brasil. Em 2001, eram apenas 5.849 estrangeiros no País, segundo dados da PF. Dez anos depois, em 2011, havia crescido para 27.339. Em 2021, atingiu seu ápice, 165.256 tinham o solo canarinho como lar. A maioria dos estrangeiros eram da Venezuela (101.873), Haiti (16.889) e da Colômbia (5.581).

Percebendo a demanda, a Cáritas iniciou, em 2018, um programa de acolhimento a imigrantes venezuelanos vindos de Roraima ao Recife por meio da Operação Acolhida, do governo federal, segundo o assessor jurídico e de incidência política da organização, Daniel Lins. Inicialmente, era dado o apoio para aluguel em casas de passagem e para alimentação. Logo depois, foi criada a Casa de Direitos na Universidade Católica de Pernambuco. "Hoje não há esse recorte a venezuelanos. Prestamos um apoio a todos que estão em vulnerabilidade social que se encontram na Região Metropolitana. De lá para cá, também temos empreendido ações e projetos que pensam além da linha emergencial, buscando a inserção social deles." 

A Lei de Migração, sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017, traz como diretrizes a inclusão social, laboral e produtiva do migrante por meio de políticas públicas, a promoção e difusão de direitos, liberdades, garantias e obrigações do migrante e a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. O texto ainda entende as migrações como um fenômeno da humanidade e não como consequências de um deslocamento forçado ou da migração puramente econômica, além de proibir distinções discricionárias entre brasileiros e estrangeiros.

Residente há 21 anos no Brasil, o angolano Fernando Sabonete, 61, é exemplo dessa falta de suporte. Com duas graduações, duas pós-graduações, um mestrado e atualmente aluno de doutorado na UFPE, ele não consegue um emprego. "Não quero trabalhar só na minha formação, faria qualquer coisa. Já pedi até emprego de serviços gerais, mas não consegui", contou ele, que está em atraso com a taxa de condomínio e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Para a cientista social Ana Carolina Gonçalves, uma das fundadoras do Núcleo Migra, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE),  é urgente que as cidades se ''cosmopolitizem" para atender às diversidades. "Há o discurso de que o imigrante precisa se abrasileirar, perder suas características próprias, mas ele tem que continuar sendo o que é, nossas cidades que têm que mudar pois estão em um mundo onde migração é uma realidade." No último ano, o Recife instituiu as bases para a elaboração da Política Municipal de Promoção dos Direitos dos Migrantes e Refugiados - a primeira entre as cidades de Pernambuco.

O texto diz que a lei será elaborada com princípios de acolhida, igualdade de direitos e oportunidades, combate à xenofobia, promoção de direitos sociais e do direito ao trabalho decente, fomento à convivência familiar e comunitária, respeito à efetivação dos tratados internacionais e prevenção permanente a violações de direitos dos estrangeiros. Por nota, a gestão respondeu que o plano segue em construção junto à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).