O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou o encaminhamento de dois projetos de lei assistenciais para vítimas das chuvas no Estado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O primeiro concederá um único auxílio de R$ 1,5 mil aos desabrigados e desalojados que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O segundo, dará pensão vitalícia de um salário mínimo aos dependentes dos 128 mortos.
Ao todo, serão destinados R$ 123 milhões do tesouro estadual para essas iniciativas, que beneficiarão 82 mil famílias que estão inseridas no cadastro social de vulnerabilidade e foram identificadas nessas condições.
Questionado se a quantidade de pessoas que serão beneficiadas com o auxílio corresponde à realidade, o chefe do executivo estadual explicou que a projeção foi feita com base no que foi informado pelos municípios. "Eles que farão essa avaliação junto às famílias, enquadrando as pessoas para o recebimento dos R$ 1,5 mil."
A notícia foi dada na manhã desta sexta-feira (3) em coletiva de imprensa no Palácio do Campo das Princesas, área central do Recife. Na ocasião, também foi decretado luto oficial de três dias em Pernambuco pelas vítimas das chuvas, que deixaram vítimas fatais nas cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda e Camaragibe.
A Prefeitura do Recife vai adicionar R$ 1 mil aos R$ 1,5 mil garantidos pelo Governo de Pernambuco. Assim, os moradores da capital pernambucana que ficaram desabrigados ou desalojados vão ganhar um auxílio de R$ 2,5 mil para reconstruir a vida. A gestão municipal também anunciou o aumento em 50% no valor do auxílio-moradia, que agora passa de R$ 200,00 para R$ 300,00 por mês para os 5.594 beneficiários atuais.
O Projeto de Lei que atualiza o valor foi assinado pelo prefeito João Campos (PSB), nesta sexta-feira (3), e encaminhado em regime de urgência à Câmara de Vereadores. A gestão do Recife também reivindicou junto ao Governo Federal a liberação emergencial de R$ 300 milhões para obras de urbanização de áreas de risco e de R$ 74 milhões já autorizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional advindos de convênios do PAC Encosta, via o Orçamento Geral da União (OGU).
“No último fim de semana, o Recife viveu o maior desastre climático da sua história. A dor e o luto tomaram conta da nossa cidade e o momento, agora, é de nos darmos as mãos e ajudar a recomeçar. [...] Essa ajuda, de imediato, vai chegar às famílias que estão cadastradas no CadÚnico e foram afetadas pelo desastre”, anunciou o prefeito João Campos.
Ao todo, são 32 cidades em situação de emergência, que, segundo Câmara, serão acompanhadas pelo governo no trabalho de reconstrução e de apoio aos desabrigados e desalojados. "Esse é um processo que continua, já que as chuvas continuam, e todos nós sabemos da responsabilidade dos entes públicos; não vamos nos omitir. Vamos continuar com o apoio aos municípios, mas vamos iniciar essa etapa às pessoas que sofreram com esse desastre", afirmou o governador.
Câmara afirmou que "todos os entes públicos têm responsabilidade nesse processo", mas que Pernambuco avançou em obras para conter desastres desde a cheia de 1975, no Recife.
"O trabalho agora é de intensificar justamente onde vimos muita vulnerabilidade nessas chuvas extraordinárias, em áreas que não tiveram transtornos em outras chuvas, mas agora tiveram danos. Temos que começar um trabalho que perpassa governos, ter esse olhar de ajudar os municípios a fazer projetos que deem a resolutividade necessária e ajudar na execução de obras", disse.
Previsão de mais chuvas
A previsão da Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) é que junho seja um mês com chuva acima da média histórica, assim como maio. Sobre a previsão, o governador garantiu que fará um trabalho preventivo para que novos desastres não aconteçam.
"Os prefeitos têm me informado que toda a área da Defesa Civil vai continuar acionada. Nossos Bombeiros e nossa Defesa Civil vão ficar em alerta. Temos que enfrentar esses próximos 60 dias, até o final do período de chuvas, e fazer todo o trabalho necessário."