A Justiça determinou a interdição da casa noturna Lounge Music, localizada em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, por desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), durante dez dias - que se encerram nesta segunda-feira (27).
O pedido foi feito pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes e atendido pela Vara da Infância e Juventude.
O motivo, segundo o MPPE, é pelo local "ser reincidente na conduta de permitir a entrada de pessoas com menos de 18 anos de idade desacompanhadas dos responsáveis legais".
Anteriormente, a mesma conduta levou o estabelecimento a ser condenado duas vezes a pagar multa, mas a Promotoria de Justiça apurou que ele continuou não adotando as medidas previstas para impedir a entrada dos adolescentes.
De acordo com a promotoria, "não havia exigência de apresentação de documento de identificação na entrada, dentre outras precauções descumpridas".
No procedimento que embasou a ação, o MPPE constatou que, em julho de 2022, duas adolescentes de 13 anos ingressaram na casa e compraram bebidas alcoólicas sem que lhes fosse solicitado qualquer documento comprobatório de idade.
A Promotora de Justiça Diliani Mendes Ramos explicou que “caso ao final do processo a empresa seja condenada, será determinada a interdição da casa noturna por mais cinco dias, conforme prever o art. 258 do ECA, segundo o qual, em caso de reincidência da conduta, o juiz pode aplicar a pena de interdição de 15 dias”.
Disse ainda que “as infrações administrativas previstas no ECA têm caráter pedagógico, visando assim que o infrator não insista na conduta atentatória aos direitos das crianças e adolescentes.”
O QUE DIZ A BOATE
Pelas redes sociais, a Lounge informou, em 18 de março, que cancelaria um evento marcado em comemoração aos 6 anos da casa "atendendo às determinações de instâncias superiores", sem dar detalhes do motivo.
Procurada pelo JC, a casa não quis se pronunciar, alegando que, legalmente, já poderia ser reaberta a partir desta segunda-feira (27). Contudo, informou que ficará fechada para reformas até 8 de abril.
BRIGA GENERALIZADA DESTRUIU CASA DE SHOW
Em 15 de janeiro deste ano, a Lounge foi cenário de uma briga generalizada que causou pânico e destruição na casa de shows. Nas redes sociais, vídeos do momento viralizaram em todo o país.
Os registros mostram garrafas e mesas sendo arremessadas enquanto o público corre. A Lounge ficou destruída após o vandalismo.
Luminárias foram danificadas e, no vídeo, algumas placas de revestimento do teto também caem.