Em colaboração com Cinthia Ferreira, da TV Jornal
Caiu parte da fachada de um antigo sobrado localizado na Rua da Aurora, no bairro da Boa Vista, Centro do Recife. O desprendimento aconteceu durante o último final de semana e, por sorte, não deixou vítimas; mas a história poderia ser diferente, já que o prédio colecionava autuações por risco em sua estrutura há pelo menos 10 anos.
Na manhã desta segunda-feira (21), a reportagem do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC) visitou o local, que ainda tinha blocos de concreto espalhados pela calçada. A área foi isolada por faixas e cones de segurança.
A falta de manutenção é evidente a olho nu. No topo do prédio, uma árvore frondosa chegou a crescer. Suas raízes se infiltraram na fachada do terceiro ao primeiro andar - de onde o reboco caiu.
As irregularidades do imóvel se confirmam também nos registros da Defesa Civil do Recife. O proprietário vem sendo notificado desde 2010 por problemas no revestimento da fachada. Até hoje, contudo, o caso está na Justiça aguardando recursos.
Em 6 de junho de 2023, uma nova autuação foi emitida pelo poder público por ele "não conservar o imóvel dentro dos padrões de habitabilidade e segurança". No mesmo mês, outra parte do revestimento desabou.
Nos registros da Prefeitura, o edifício consta como posse da empresa Grande Recife Medicamentos LTDA, que faliu em dezembro de 2020. A reportagem tentou contato com ela por telefone, mas não obteve sucesso. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Por nota, a Secretaria Executiva de Controle Urbano confirmou que o imóvel tem "tem procedimento administrativo instaurado contra os proprietários por mau estado de conservação e por não realizar intervenções necessárias para a segurança da edificação". Ainda, afirmou que o processo seguirá para a Justiça já que não houve manifestação por parte deles.
Já a Defesa Civil fez vistoria no local nesta segunda e elaborou relatório recomendando que "os responsáveis pelos imóveis coloquem bandeja e tela para reduzir o risco aos pedestres. A área deverá ser tapumada", afirmou.
Risco em rua que é símbolo da cidade
Com esse, doze prédios da Rua da Aurora, cartão postal da capital pernambucana, têm algum grau de risco estrutural, como mostram os registros feitos pela Prefeitura do Recife. Um exemplo é o prédio ao lado, cuja estrutura no topo está solta. Em outro sobrado, o mato tomou conta da fachada.
Autuações feitas desde 2001 se arrastam na Justiça enquanto os pedestres correm risco sem nem saber, já que as calçadas desses edifícios sequer estão isoladas ou possuem algum aviso. Um entre os que estão na lista, o Edifício São Cristóvão, vitimou uma idosa de 60 anos em fevereiro de 2021. Ela caminhava pela calçada quando uma pedra caiu sobre sua cabeça e morreu no local.
"Atravesso, mas não passo debaixo de nenhuma marquise, porque é inseguro. A Prefeitura não está vendo que o povo está arriscando a vida?", questionou o ourives Ubiratan Gomes, que trabalha na região e revelou ter medo de passar pelo local.
O professor Adilson Carvalho compartilha do desabafo e lamenta o estado dos imóveis. "A gente realmente tem que andar com esse cuidado e essa preocupação, olhando para cima, para as laterais ou atravessando mesmo. São relíquias, prédios antigos que podiam ser mais conservados", disse.
De quem é a responsabilidade?
Pela lei estadual de nº 13.032, a manutenção predial é dever dos proprietários e dos possuidores das unidades autônomas de imóvel (como apartamentos e lojas), assim como o custo para eventuais reformas. No caso de imóveis públicos, do órgão ou entidade que o representa.
A lei também impõe prazos para as vistorias, que devem ser feitas a cada 5 anos para edificações residenciais, educacionais, culturais, de saúde, estádios de futebol e complexos poliesportivos com até 20 anos de construção, e a cada 3 anos para estas mesmas edificações que tenham mais de 20 anos de construção.
Mesmo assim, não exime o poder público: afirma que o fato da recuperação ser de responsabilidade dos proprietários “não exclui a competência e responsabilidade legal dos órgãos municipais” que são incumbidos de fiscalizá-los, no caso, a Defesa Civil de cada cidade. Todo proprietário pode acionar o órgão gratuitamente, que dará orientações sobre a necessidade ou não de reformas.