O Gabinete do Centro do Recife deu início, nesta terça-feira (3), ao “Atende Recentro”, um mutirão feito para orientar os proprietários de imóveis e investidores interessados na região. A ação acontece até esta quinta-feira (5) no Edifício Chanteclair, das 14h às 17h, na Avenida Marquês de Olinda, no bairro do Recife.
À Rádio Jornal, a chefe da pasta, Ana Paula Vilaça, esclareceu que o objetivo é dar orientações sobre isenções de impostos e licenciamento de edificações localizadas nos bairros do Recife, São José e Santo Antônio - os três englobados pelo Recentro.
“O que a gente quer é regularizar a situação de qualquer tipo de empreendimento e equipamento no nosso centro histórico”, disse Vilaça. “Então quem tiver algum negócio e está na dúvida sobre se está regular ou não, se tem algum débito fiscal, uma dívida de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pode nos procurar.”
Os interessados devem fazer o agendamento no app ou site do Conecta Recife (https://agenda.recife.pe.gov.br/agendar/928). O serviço é gratuito e reúne diversas secretarias como a de Política Urbana e Licenciamento (Sepul); de Finanças (Sefin); de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI); e Procuradoria Geral do Município.
As equipes estarão prestando informações, como o ingresso e acompanhamento de processos de licenciamento, disponibilização de ficha de quadra e de acervo histórico das edificações; histórico de processos de licenciamentos; passo a passo para abertura de empresas; notificações e pendências dos imóveis; análises e dados estratégicos nas áreas econômica e jurídica; entre outros.
O órgão já levantou mais de 400 edificações no Bairro do Recife (quase 100 delas fechadas). Com os dados do portfólio, o Gabinete do Centro apresenta aos investidores as áreas disponíveis no território e coloca proprietários em contato com os empreendedores interessados.
Órgãos/secretarias e serviços disponíveis:
PROGRAMA RECENTRO
- Informação dos investimentos em instalação nos bairros do Recife, Santo Antônio e São José;
- Apresentação de dados de movimentação de pessoas/calendário de eventos no centro;
- Apresentação do serviço de aceleração de investimentos no Centro, prestado pelo Gabinete do Centro;
- Proposta de imóveis disponíveis no Centro;
- Apresentação dos serviços de zeladoria e governança do Centro;
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)
- Tirar dúvidas sobre débitos tributários e não tributários e orientação sobre o cumprimento das obrigações por meio de determinação judicial;
SECRETARIA DE POLÍTICA URBANA E LICENCIAMENTO (SEPUL)
- Consulta e orientação para ingresso e acompanhamento de processos;
- Disponibilização de ficha de quadra (quando disponível);
- Disponibilização de acervo histórico da edificação;
- Compartilhamento do histórico de licenciamento (processos deferidos/ indeferidos/ validade de processo);
- Informações sobre processos, notificações e pendências dos imóveis;
- Informações de débitos de multas dos imóveis;
- Trilha de resolução para regularização do imóvel;
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SDECTI)
- Atendimento ao investidor de médio e grande porte e análises e informações estratégicas da cidade nas áreas econômica, jurídica e outras;
- Informações e encaminhamentos para abertura de empresas;
- Disponibilização da trilha de orientação com links, passo a passo do Portal;
SECRETARIA DE FINANÇAS (SEFIN)
- Orientações para o acesso a isenção de impostos (ITBI/ISS/IPTU);
- Auxílio na operação do portal Recife em Dia para negociação de débitos;
- Orientação sobre processos na Secretaria de Finanças;