O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, Fabrício Marques, em participação no programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, falou a importância do pacote de projetos de lei que foi enviado pela governadora Raquel Lyra à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
"Foi um grupo relevante de projetos enviados à Alepe. Todos os projetos estruturantes para o desenvolvimento das políticas públicas de Pernambuco e que são compromissos da governadora Raquel Lira no seu plano de governo", disse Fabrício Marques.
Um projeto de lei que foi apresentado para análise dos deputados estaduais do Estado foi o programa Pernambuco Sem Fome. "É um grande programa do governo e que está no orçamento de 2024. A gente já reservou um piso mínimo e vamos colocar na agenda do desenvolvimento social quase R$ 500 milhões. Valor já reservado para esses programas", informou Fabrício Marques.
Os projetos ainda serão debatidos na Assembleia Legislativa de Pernambuco antes de serem colocados em prática. "Também enviamos um projeto de lei que tem a transferência de renda às mães com crianças na primeira infância, até os seis anos de idade. Para que àquelas mães com alta vulnerabilidade possa receber um valor de R$ 300,00 como renda complementar. Então, reservamos para o nosso orçamento do ano que vem, para o programa Mães de Pernambuco, parte desse meio bilhão reservado para o programa com a transferência de renda. Queremos fortalecer as políticas de desenvolvimento social em Pernambuco", frisou o secretário.
Ampliação do Chapéu de Palha
Sobre o projeto Chapéu de Palha, o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco negou que ele tenha sido descontinuado. "Na realidade é um programa muito antigo e que não foi em momento algum descontinuado aqui no Estado. Então seguimos com esse programa no nosso governo. Na verdade, teve uma mudança onde ampliamos os benefícios do programa em 74%, isso já aprovado em agosto. Eu lembro do Estado ampliou o número de parcelas que as famílias beneficiadas têm direito. Eram quatro parcelas e passou a ser cinco parcelas, além de também aumentar o valor das parcelas que as famílias beneficiárias têm direito", explicou Fabrício Marques.
"O que enviamos na segunda-feira, na verdade, foi uma ampliação dos municípios que as populações beneficiárias terão direito. Foi aprovado em agosto e agora teve essa ampliação do programa, com o Chapéu de Palha aumentando o público beneficiado", concluiu o secretário.