A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (7), a expansão do território de atuação do Recentro, o programa da Prefeitura do Recife que visa revitalizar a área central da cidade. Agora, passa a ser contemplada pelo plano de incentivos fiscais também a região do bairro da Boa Vista que compreende a Rua da Imperatriz, a praça Maciel Pinheiro e o pátio de Santa Cruz.
Até então, somente os bairros de São José, Santo Antônio e do Recife eram beneficiados com isenção total ou parcial do lmposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), lmposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), lmposto Sobre a Transmissão de Bens lmóveis (lTBl) e das Taxas de Licenciamento Urbano (TLU).
O benefício é uma tentativa de facilitar a reocupação das dezenas de prédios abandonados e a construção de novos na região e foi, até agora, a principal medida do Gabinete.
Inicialmente, o projeto, que foi enviado pelo prefeito João Campos (PSB) em regime de urgência, propunha somente o aumento das atividades econômicas abarcadas pelo Recentro, a diminuição do prazo para manutenção de imóveis e a entrada de isenção da TLU.
Contudo, vereadores da base e da oposição sugeriram ampliar a área de abrangência do Gabinete pelo Centro do Recife. Muitos chegaram a pedir que englobasse todo o bairro da Boa Vista - o que foi derrubado pela Comissão de Finanças e Orçamento.
“Muitas [emendas] eram para incluir o bairro da Boa Vista, o que não era razoável e justo, porque não é ele, inteiro, que precisa de um incentivo”, defendeu o vereador e presidente da Comissão, Samuel Salazar (MDB). Com isso, o projeto vai agora para sanção do prefeito - que deve aprová-lo.
RUA DA IMPERATRIZ COMEMORA
A inclusão da Rua da Imperatriz no Recentro era um pedido de proprietários de edifícios localizados da via contra a decadência da via, protocolado pelo líder da oposição na Câmara, o vereador Alcides Cardoso (PSDB). Isso porque, onde já foi um pulsante centro comercial, hoje somente 20 de 81 lojas estão em funcionamento.
"Estamos lutando muito para tentar resgatar o movimento e valores que a rua merece", afirmou Evania Margolis, cuja família é dona de um prédio na rua há quase 50 anos.
Já nesta segunda, o grupo de proprietários se reúne para discutir os próximos passos. "Temos várias ideias. Queremos estimular a moradia no centro, pedir mais paradas de ônibus, porque aqui é muito difícil o acesso. Instalar algum órgão públco na rua para estimular a segurança e trazer mais pessoas passando", contou Evania.
“Fico feliz que a Casa aderiu à nossa luta em defesa da Rua da Imperatriz, que travamos desde a campanha. Finalmente, foi abraçada a nossa indicação pelo Executivo e pela base do governo por meio desse projeto de lei. Agradeço à Comissão de Finanças e Orçamento por ter estudado a nossa emenda, a de número 16, e acolhido com os ajustes necessários para incluir a Imperatriz no Recentro com todos os benefícios de incentivos fiscais”, disse Alcides Cardoso.