Um protesto realizado nesta segunda-feira (15) pediu a demolição de um edifício abandonado há mais de 60 anos no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife, que tem risco estrutural considerado muito alto. Junto ao ato, a comunidade Recife Central também entregou um abaixo-assinado que destaca a urgência de intervenção do poder público.
Moradores do entorno, comerciantes, frequentadores da região e mandatos dos vereadores Ivan Moraes (PSOL), Alcides Cardoso (PSDB) e Tadeu Calheiros (Podemos) se reuniram em frente ao Edifício 13 de Maio, localizado na Rua da União, durante a tarde para um "abraço simbólico". Depois, entregaram protocolaram o abaixo-assinado na Prefeitura do Recife.
O caso foi noticiado pelo JC no início desse mês, após ter sido procurado por cidadãos que estão apavorados com a situação do prédio. Isso porque pedaços de sua estrutura se desprendem e caem com certa constância, colocando em risco centenas de pessoas que passam por perto dele diariamente.
"Exigimos a solução apropriada e urgente para a ameaça de desabamento (plano de demolição, garantias de segurança imediatas, cronograma, recursos), inclusive com indenização para a moradora dos fundos do terreno, caso ocorra a desapropriação", disse o jornalista André Zahar, uma das lideranças do movimento.
RISCO IMINENTE
O prédio pertence à Imobiliária União, proprietária do imóvel - cujo representante legal já é falecido - e foi projetado por Heitor Maia Neto em 1960. Seus 11 pavimentos foram erguidos, mas as obras jamais foram concluídas, já que não havia projetos aprovados ou licenças para construção.
Então, a estrutura foi deixada ao léu, sem qualquer manutenção. O primeiro registro de vistoria técnica feita pela Defesa Civil do município no edifício ainda é de 2012, quando foram recomendados serviços de recuperação a fim de mitigar o Risco Alto (R3) da estrutura.
Porém, as providências não foram tomadas - nem mesmo a instalação de telas e bandejas para evitar a queda de destroços sobre transeuntes - o que fez com que o prédio alcançasse o Risco Muito Alto (R4), o mais severo da escala, em 2019.
Segundo parecer técnico da Prefeitura do Recife, ele passa por um processo de degradação da estrutura, manifestações de corrosão e fissuras na superfície. Ainda, indicou que a situação poderia ser agravada com o passar do tempo, já que a localização do prédio "faz com que o processo de corrosão seja acelerado, pois a edificação sofre ação direta da maresia".
DEMOLIÇÃO AUTORIZADA
Após diversas notificações e abertura de processos administrativos, a Prefeitura do Recife instaurou em 2018 um processo contra a família herdeira do edifício. Em 2019, a Justiça permitiu que o município demolisse o imóvel, mas isso não foi feito. O processo está parado desde junho de 2022.
"No meu entender, há um descuido do município em proceder com a demolição, já autorizada pelo poder judiciário", avaliou a advogada especialista em direito imobiliário Erika Lócio.
A legislação estadual aponta que é de responsabilidade dos proprietários manter o imóvel em condições regulares. No entanto, Erika pontua que o município "tem o dever de resguardar e evitar risco de desastres naquela região".
“O município, dentre os entes, tem o dever e a responsabilidade de planejamento e controle do uso e ocupação do solo. Então, quem tem legitimidade para impor coercitivamente que o proprietário ocupe o solo devidamente, retomar para si aquele imóvel ou fazer uma ação demolitória é o próprio município”, disse.
Por nota, a Secretaria Executiva de Controle Urbano do Recife informou que existe uma decisão judicial obrigando o proprietário a realizar a demolição e que realiza manutenção preventiva para evitar novas ocupações enquanto o cumprimento da determinação tramita na Justiça.
A reportagem não conseguiu contato com os proprietários do prédio. O espaço está aberto para esclarecimentos.