A Prefeitura do Recife avaliou um imóvel em processo de desapropriação por um valor quatro vezes menor que um perito nomeado pela Justiça. A princípio, a casa, localizada na Vila Esperança, no bairro do Monteiro, Zona Norte, valeria R$ 22 mil, de acordo com o município. Contudo, o profissional indicado pelo poder judiciário apontou que o valor dela é de R$ 96 mil. Agora, a gestão briga para pagar de acordo com sua avaliação.
A casa está situada na Rua Ilha Temporal, na Zona Especial de Interesse Social (Zeis) Esperança/Bodocó, e foi uma das 52 previstas para serem desapropriadas para construção da Ponte Engenheiro Jaime Gusmão. Todas foram inicialmente avaliadas pela Prefeitura, ainda em 2021.
Parte dos moradores resistiu a sair do local e entrou na Justiça contra os valores propostos para a indenização. Somente no caso do imóvel da cuidadora de idosos Adelaide Lopes, de 65 anos, a juíza responsável determinou que uma outra avaliação fosse feita por um perito independente.
Foi assim que o engenheiro civil estimou que a casa de Adelaide valeria R$ 96 mil, e não R$ 22 mil, como avaliou a Prefeitura. Ele estipulou que, desse total, R$ 50,8 mil seria somente o preço da construção do imóvel em si, e, ao contrário da gestão municipal, considerou o valor do terreno, estimado por ele em R$ 44,9 mil.
Após a avaliação, a procuradoria do município veio "reiterar o laudo que instruiu a petição inicial, e pede que a indenização seja fixada no importe de R$ 22 mil". O processo ainda está em tramitação e ainda não houve decisão da juíza sobre qual o valor que o município terá de pagar.
DEFENSORIA DEFENDE MAIOR INDENIZAÇÃO
Enquanto isso, Adelaide não sairá da casa até que haja uma decisão da juíza Milena Flores Ferraz Cintra. Ela foi a única que sobrou na Vila onde mora há 33 anos. “É uma situação difícil. Só estou esperando a decisão da juíza. Quando decidir, posso ir atrás de uma casa. Enquanto não decidir, não pode derrubar nada aqui”, disse.
O advogado Fernando Debli, da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), acompanhou grande parte dos casos de desapropriação na Vila Esperança e defende que seja determinado o valor do perito nomeado. “Este laudo, elaborado com base em critérios técnicos e objetivos, reflete o verdadeiro valor de mercado do imóvel desapropriado, considerando fatores que vão além de uma avaliação superficial”, disse, no processo.
Em 2023, o JC revelou em reportagem que estava pagando em média R$ 50 mil por casa na Vila Esperança. O defensor pontua que, se todos os casos tivessem recebido um perito, o valor poderia ter sido mais alto. “Se todos os casos tivessem ido para juízo, avaliado pelo perito judicial, qual seria o valor dessas casas? Será que o que foi pago foi o justo? Os magistrados em regra não nomearam peritos, mas quando teve a nomeação teve uma diferença de R$ 77 mil”, afirmou.
Durante as negociações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu uma série de relatos de coerções da gestão municipal contra os moradores durante o processo, o que o fez emitir uma recomendação para que elas só fossem feitas na presença de um advogado.
Outro lado
Por meio de nota, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) informa que avaliou o imóvel no valor de R$ 22 mil focando apenas nas benfeitorias realizadas e como Adelaide não aceitou, foi necessário judicializar o caso. Em seguida, de acordo com a URB, foi determinado que o terreno e a benfeitoria estavam avaliados em R$ 96 mil - no entanto, o órgão não poderia pagar a quantia, uma vez que a moradora não teria a titularidade da casa.
Confira a nota da URB:
A Autarquia de Urbanização do Recife (URB) esclarece que, em 2022, avaliou o imóvel da moradora mencionada pela reportagem no valor de R$ 22 mil, focando apenas nas benfeitorias realizadas. Como a mesma não aceitou, foi necessário judicializar o caso. Após isso, o juiz determinou que o terreno e a benfeitoria estavam avaliados em R$ 96 mil - no entanto, não há como o órgão pagar a quantia, uma vez que a moradora não tem a titularidade da casa. Por isso, o processo segue tramitando na justiça.
A URB explica que cada imóvel é avaliado individualmente e recebe um valor que varia de acordo com questões como existência de documentação legal, área construída e benfeitorias realizadas pelos moradores. Os valores oferecidos são baseados em tabela atualizada anualmente e validada pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas do Estado e Caixa Econômica Federal.
O órgão esclarece ainda que 51 imóveis já foram devidamente quitados e seus moradores já desocuparam o local. A todos os moradores de Vila Esperança, foi ofertada uma Unidade Habitacional no complexo que será construído no local, sendo que a personagem da matéria declinou da oferta.
No local a URB está construindo um conjunto habitacional, com 75 apartamentos, como opção de moradia para que as famílias residentes na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Vila Esperança/Cabocó, afetadas pela construção da Ponte Jaime Gusmão, possam permanecer no local. A obra já está em andamento, com investimentos em torno de R$ 10,5 milhões. Além disso, a comunidade ganhará também uma creche.