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Comunidade do Bode, no Pina, tem projeto de regularização fundiária aprovado
Mais de 2 mil famílias da comunidade terão o direto à propriedade de suas casas assegurado pelo registro formal em cartório
Após décadas de cobranças, a regularização fundiária da Comunidade do Bode, localizada no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, será finalmente iniciada. A aprovação do projeto foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (20).
Sob responsabilidade da estatal Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), por meio do programa Morar Bem PE, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), do Governo de Pernambuco, o projeto foi aprovado pelo 1º Registro de Imóveis do Recife.
Agora, o cartório vai iniciar o processo de registro das casas de cerca de 2 mil famílias da comunidade. Após a finalização da regularização, os moradores vão receber os títulos de propriedade dos imóveis de forma gratuita do governo do estado.
Segundo o presidente da Perpart, Francisco Amaral, a Comunidade do Bode luta pelo direito à moradia digna desde a década de 1980, mas devido ao não cumprimento de inúmeras exigências, o projeto de regularização estava parado, tendo sido retomado como prioridade pelo governo somente em 2023.
Urbanização das margens do Rio Pina ameaça comunidades locais
Localizada em uma área estratégica do Recife, a região onde fica a Comunidade do Bode é alvo do interesse da especulação imobiliária, que ameaça os direitos dos residentes. A regularização fundiária dos imóveis, processo que garante o direito à propriedade de forma formal e registrada, resguarda a segurança jurídica aos moradores.
Em 2024, na série de reportagens “Vida na Favela”, que aborda a situação das comunidades urbanas de Pernambuco, o JC mostrou a situação de vulnerabilidade e incerteza dos moradores da favela do Encanta Moça e da Comunidade do Bode diante do avanço do projeto de urbanização das margens do Rio Pina, que tem removido a população local.
À época, o Governo de Pernambuco informou, em nota, que o processo de regularização fundiária dessas comunidades visa assegurar que a urbanização da área ocorra com as compensações necessárias às famílias que ali residem há muitos anos, enfrentando uma “situação de vulnerabilidade pela insegurança fundiária”.
Já a Prefeitura do Recife destacou que tem atuado na região com a entrega de habitacionais e auxílio-moradia. Em nota, a gestão pontuou que "em 18 de dezembro de 2023, foram entregues 600 apartamentos dos habitacionais Encanta Moça 1 e 2, no bairro do Pina. Esses imóveis foram destinados a famílias previamente cadastradas, que residiam nas palafitas do Rio Pina, em áreas não edificáveis, ou que foram impactadas pela construção da Via Mangue".
