JC
Publicado em 29/04/2020 às 15:44
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), comentou, na tarde desta quarta-feira (29), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal. "A decisão dos ministros do supremo nós respeitamos", disse.
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"Eu acho que não cabe a mim ficar discutindo uma decisão do ministro do supremo, certamente ela está baseada em fatos e o que nós precisamos é apenas respeitá-la", completou o presidente da Câmara.
Horas antes da nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu o ato, que estava previsto para acontecer na tarde desta quarta-feira (29), ao atender um pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT). A decisão foi tomada em caráter liminar, ou seja, provisória.
Segundo o documento da decisão, o PDT apontou que a nomeação de Ramagem para gerir a PF indica "flagrante abuso de poder, na forma de desvio de finalidade", e argumenta que "a vontade pessoal" (de Bolsonaro) seria de imiscuir-se (interferir) na atuação da Polícia Federal".
O PDT ainda usou como argumento a proximidade de Ramagem com Bolsonaro. Ele é amigo dos filhos do chefe do Executivo e foi coordenador da segurança de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018. O partido lembrou que o presidente confirmou existir uma próxima relação entre Ramagem e seus filhos. "Inclusive com fotografia na intimidade de rendez-vous (compromisso), reconhecida pelo Presidente da República, coloquialmente, com o desprezo da expressão 'E daí?'. São, por si mesmos, fatos notórios, que, por isso, prescindem de prova".
Na decisão, Moraes sinalizou ver indícios de desvio de finalidade na nomeação de Ramagem para o comando da PF. "Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios de impessoalidade, da moralidade e do interesse público", escreveu.
Após a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a nomeação de Alexandre Ramagem, o presidente Jair Bolsonaro tornou a publicação de Ramagem sem efeito no início desta tarde. O mesmo decreto, publicado no Diário Oficial da União, também tornou sem efeito a exoneração de Ramagem da direção-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).