Relator da PEC do Fundeb no Senado, Arns deve manter texto aprovado na Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), designou o senador Flávio Arns (Rede-PR) como o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, do Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação (novo Fundeb) na Casa, nesta quarta-feira (22). Ele anunciou sua escolha no Twitter. Logo em seguida, Arns afirmou, também nas redes sociais, que o texto deverá ficar pronto já na próxima semana. "Estamos preparando o relatório para ser apreciado nos próximos dias", disse.

Além disso, o senador falou que, mesmo os colegas tendo o direito de discutir a matéria e encaminhar suas agendas na discussão que deve ocorrer na próxima semana, "há um clima de entendimento do texto votado como bom, que temos urgência nisso. O Fundeb é urgente", disse Flávio Arns.

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O senador afirmou que a matéria aprovada, em dois turnos, na Câmara dos Deputados na última terça (21), é uma das prioridades do Senado no segundo semestre ,e que a proposta "é de vital importância para a manutenção da educação pública no País".

No Instagram, Flávio Arns comentou sobre a missão dada por Alcolumbre. "Estamos preparando o relatório para ser apreciado nos próximos dias", diz ele. "O texto que chega da Câmara foi fruto de um grande esforço e amplo debate que envolveu movimentos ligados à educação, parlamentares, prefeitos, governadores e por isso ganhou força para ser aprovado quase que por unanimidade", acrescentou.

Arns acredita que o novo Fundeb será aprovado e que o fundo viabilizará a educação básica, que ele considera tão importante para o País depois no pós-pandemia do novo coronavírus.

Se não fosse votado Fundeb deixaria de existir

Criado em 2007, o Fundeb expiraria neste ano, por isso que foi necessário um novo projeto. Ele funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Depois, esse dinheiro é dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não pode ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, hoje cerca de R$ 3 mil. Os Estados mais pobres ganham ajuda financeira da União, que hoje representa 10% do Fundeb.

Entenda o aumento do Fundeb até 2026

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, através dos acréscimos anuais. Dessa forma, em 2021, começará com 12%; em 2022, passará para 15%; 17% em 2023; 19% em 2024; em 2025, a parcela da União passa para 21%; e, em 2026, estará em 23%.

Os valores colocados pelo Governo Federal vão continuar sendo distribuídos para os entes federativos que não atingirem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais da parte dos tributos federais.

Fundeb em 2019

No ano passado, o Fundeb distribuiu cerca de 156,3 bilhões para a rede pública. Hoje, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União (10%) não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16).