STJ decide manter investigação de compra de respiradores pela Prefeitura do Recife com a Polícia Federal

Com informações do Blog de Jamildo

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu por unanimidade um recurso em habeas corpus da microempresária Juvanete Barreto Freire, mantendo a investigação da Operação Apneia com a Polícia Federal (PF). A decisão colegiado, formado por cinco ministros, aconteceu na noite dessa terça-feira (22), durante sessão remota.

» PF cumpre mandado de prisão temporária em operação que mira prefeituras do Recife e Jaboatão

A microempresária pediu que o STJ declarasse a “incompetência da Justiça Federal, determinando-se a remessa do procedimento investigatório à Justiça Estadual de Pernambuco, com a consequente decretação da nulidade dos atos decisórios já proferidos Juízo da 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco”.

» MPF recorre ao TRF-5 para atuar na investigação da compra de respiradores pela Prefeitura do Recife

O pedido de Juvanete se refere à operação que investiga a compra de 500 respiradores, sem licitação, pela Prefeitura do Recife, em meio à pandemia do novo coronavírus. Esta é a quinta negativa da Justiça para retirar a PF do caso.

Outros recursos negados

Anteriormente, a microempresária teve negado um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife. No âmbito da operação, é investigado ainda o secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, além de servidores da Prefeitura.

Correia também tinha feito pedidos para retirar a Polícia Federal da investigação: uma exceção de incompetência na primeira instância, um habeas corpus no TRF-5 e um pedido de reconsideração na primeira instância. Todos os pedidos do secretário, porém, foram negados.

Respostas

Procurada pelo JC, a Prefeitura do Recife afirmou que não vai comentar a decisão do STJ. Já a microempresária, também procurada, não retornou o contato até a última atualização desta matéria.