Após ofício do Ministério Público Eleitoral, Pernambuco adia possibilidade de realização de eventos para até 1.500 pessoas

Após procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, ter pedido explicações ao governador Paulo Câmara (PSB) sobre a nova etapa de flexibilização do Estado, que pretendia liberar a realização de eventos com até 1,5 mil pessoas a partir do dia 3 de novembro, o governo decidiu mudar a data. Em resposta através de nota, o governo de Pernambuco adiou a possibilidade da realização dos eventos para 1º de dezembro. O prazo para análise das solicitações permanece a partir de 13 de outubro.

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"Levando em consideração ofício do Ministério Público Eleitoral, o Governo de Pernambuco informa que adiou de 3 de novembro para 1° de dezembro a possibilidade de realização de eventos para até 1.500 pessoas. O prazo para o início da análise das solicitações permanece a partir de 13 de outubro", diz a nota do governo. No ofício do Ministério Público Eleitoral, o procurador questiona os critérios técnicos que amparam a decisão durante a pandemia e se a liberação alcançará os atos de campanha eleitoral.

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O anúncio da liberação da 11 etapa foi feito no dia 7 de outubro, quando o Estado confirmou 23 vidas perdidas para o coronavírus e 922 casos confirmados, totalizando na época 151.139 casos e 8.379 mortes em Pernambuco.

No momento, o Estado permite encontros com, no máximo, 100 pessoas, liberados na etapa 6 do plano de convivência. Na Região Metropolitana do Recife e em Caruaru, os eventos passam para o limite de até 50% da capacidade do local ou até 300 pessoas já a partir desta segunda-feira (12).

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O ofício questionando os critérios que apoiam a decisão foi enviado pelo procurador Wellington Cabral Saraiva ao governador de Pernambuco nessa quinta-feira (8), e o governador tinha até cinco dias úteis para responder a solicitação. No documento, o procurador ressalta que "não está claro se essa flexibilização das regras sanitárias vigentes, caso ocorra, alcançará atos de campanha eleitoral".

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Na declaração, Wellington acentua que os "episódios de aglomeração de pessoas, sem respeito às medidas sanitárias de prevenção da pandemia, por atitudes irresponsáveis, egoístas e criminosas de candidatos, estão fora de controle neste momento", mesmo com a vigência das normas estaduais sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e o decreto de estado de calamidade pública em virtude da pandemia do coronavírus.

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Ele destaca, ainda, que caso a definição da data para liberar os eventos com até 1,5 mil pessoas se confirme, "terá efeito devastador sobre os esforços do Ministério Público Eleitoral e da Justiça Eleitoral". "Para prevenir atos de campanha eleitoral que facilitem a propagação do novo coronavírus, inclusive pela impossibilidade de fiscalização de todos os atos de campanha eleitoral ao redor do estado".

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O documento também coloca que a "hipótese altamente provável" da flexibilização pode ser associada a um possível aumento de casos da covid-19 em Pernambuco. "Poderá haver consequências jurídicas para as autoridades que hajam concorrido para o fenômeno, a serem oportunamente examinadas, tudo a depender do desenvolver dos acontecimentos", pontua. Ao final, o procurador questiona os critérios técnicos que amparam a decisão e se a liberação deve alcançar os atos de campanha.