Estadão Conteúdo
Publicado em 24/10/2020 às 20:13
Atualizada às 21h43
Em meio à polêmica sobre a vacinação contra a covid-19 ser obrigatória ou não, o presidente Jair Bolsonaro divulgou no sábado à noite uma foto em suas redes sociais ao lado de um cachorro com a mensagem "vacina obrigatória aqui só no Faísca".
A publicação vem no desfecho de uma semana marcada por embates em torno da posição do governo federal sobre a política de imunização contra a doença, que já matou quase 157 mil brasileiros, quando houver uma vacina completamente testada e aprovada por autoridades sanitárias. O presidente tem pregado a não obrigatoriedade da vacinação.
> Coronavac será a vacina do Brasil, diz Doria, agradecendo à Anvisa
> Após Bolsonaro vetar compra, Anvisa autoriza importação de 6 milhões de doses da Coronavac
> Bolsonaro cita OMS e diz que vacina obrigatória integra 'projetos de ditadores'
Uma lei sancionada por Bolsonaro em fevereiro deste ano, porém, estabelece a possibilidade de autoridades determinarem a realização compulsória de vacinação "para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional" decorrente do novo coronavírus.
O texto teve como origem um projeto de lei enviado pelo próprio governo, quando o ministro da Saúde ainda era Luiz Henrique Mandetta - que acabou deixando o cargo após divergir publicamente sobre a condução das medidas de saúde para combate à crise.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) enviou, em setembro deste ano, um projeto de lei para retirar a vacinação compulsória da lista de medidas possíveis de serem adotadas.
Kicis faz parte do grupo de parlamentares mais ligado à ala ideológica do governo.
Após sete partidos protocolarem no Supremo Tribunal Federal (STF) ações sobre vacinação nesta sexta-feira, 23, o ministro Ricardo Lewandowski, pediu explicações ao Planalto e já adiantou que não irá decidir sozinho sobre os pedidos de liminar, mas enviar diretamente ao Plenário para decisão conjunta, "em razão da importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus". Uma das ações quer impedir o governo de prejudicar o andamento de qualquer pesquisa de imunizante no País. Outras duas discutem a legalidade de impor a vacinação obrigatória.
Lewandowski foi sorteado para relator. São quatro as ações apresentadas ao Supremo, em meio à polêmica afirmação do presidente Jair Bolsonaro de que não irá autorizar importação de vacinas da China pelo governo federal, em discurso que agrada em cheio a ala ideológica do governo, que prega a não obrigatoriedade da vacinação.
Além da Presidência da República, o ministro quer ouvir também a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) - o prazo para as respostas é de cinco dias.
Em uma das ações, PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania pedem que o STF, entre outros pontos, impeça Bolsonaro e o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, de praticarem quaisquer atos que dificultem a continuação das pesquisas sobre vacina. Os cinco partidos pedem também que governo entregue, em até 30 dias, planos e programa relativos à vacina e medicamentos contra a covid-19. A Rede Sustentabilidade, em outra ação, também requer que o governo federal apresente um plano de vacinação.
Outras duas ações foram apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista e pelo Partido Trabalhista Brasileiro, com pedidos divergentes. Para o PDT, de oposição ao governo Jair Bolsonaro, o Supremo deve reconhecer a competência de estados e municípios para determinar ou não a vacinação compulsória da população. Por outro lado, o PTB, da base aliada do presidente da República, solicita que essa possibilidade seja declarada inconstitucional
Todos esses pedidos chegaram ao Supremo no mesmo dia em que o presidente do tribunal, Luiz Fux, previu uma avalanche de processos sobre vacinação. O ministro demonstrou estar de acordo com a necessidade de debate sobre alguns dos fundamentos que estão em discussão na sociedade.
"Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, sobre essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina. Não estou adiantando ponto de vista nenhum, estou apenas dizendo que essa judicialização será importante", disse.
A fala de Fux foi dada em um momento no qual o ministro dizia que pretende ver o Supremo "respeitado". "Eu não quero protagonismo judicial do Supremo, interferindo em matérias que não são da sua competência, à luz da separação dos poderes", disse, antes de falar sobre a judicialização da vacinação.