Cumprindo agenda em Brasília, nesta terça-feira (3), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), esteve reunido com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP). Os encontros tiveram como mote a questão fiscal - sobre a qual ficou acordada colocar em votação no dia 17 de novembro o projeto que permite a renegociação de dívida dos estados e garante mais crédito em troca de medidas de ajuste - e o entendimento para que não haja disputa entre os estados em busca da vacina contra a covid-19. Os governadores enfatizaram o interesse em "todas as vacinas aprovadas pela Anvisa", Indo de encontro a posicionamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que já alardeou não comprar o imunizante desenvolvido pelo Instituto Butantã em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

Na pauta fiscal, os governadores pediram a priorização na conclusão e votação do PLP 101, que substitui o Plano Mansueto. O projeto, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), é considerado fundamental pelos governadores para a retomada dos investimentos em 2021, quando termina o auxílio do governo federal concedido aos estados e municípios durante a pandemia da covid-19.

Os governadores querem que o projeto seja votado ainda em 2020, para dar previsibilidade para as finanças públicas. Mas a votação, no entanto, vai depender de desobstrução da pauta pela liderança do governo, e os governadores precisarão pressionar parlamentares das suas bancadas para que a votação ocorra.

Maia se comprometeu a colocar o PLP 101 em votação na Câmara no próximo dia 17, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comprometeu-se também a colocar o projeto na pauta 48 horas depois da votação pela Câmara. O projeto resgata pontos importantes do chamado Projeto de Lei Mansueto e dá mais prazo para estados e municípios renegociarem suas dívidas em troca dos ajustes fiscais.

“Tivemos muitas dificuldades [financeiras] em razão da pandemia. Antes tinha a compensação de receitas da União para estados e municípios e agora acabou. O que queremos agora é garantir que a gente tenha um conjunto de medidas que, de um lado exija contrapartidas de estados e municípios no sentido do equilíbrio fiscal, mas do outro lado, que permita também uma condição para que os estados possam ter alguma fonte para suportar esse momento atual”, disse o coordenador do Fórum dos Governadores do Brasil, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT-PI).

Vacinação

Os governadores que estiveram em Brasília hoje também discutiram a demanda dos estados em torno de um imunizante contra a covid-19. De acordo com publicação do presidente da Câmara, "há preocupação que possa haver disputa entre os estados quando a vacina for de fato liberada". "Acho importante, e tenho dialogado sobre isso com o presidente da República, que cheguemos a uma solução tanto em relação à liberação das vacinas quanto à vacinação de todos, quando houver aprovação pela Anvisa. Os governadores enfatizaram que têm interesse que todas as vacinas aprovadas pela Anvisa estejam à disposição da população brasileira o mais rápido possível", escreveu Maia. 

As discussões sobre a compra dos imunizantes seguem ao largo do que foi exposto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana passada. O presidente da República chegou a dizer que a vacina da China não seria comprada pelo governo por não acreditar "que ela transmita segurança suficiente para a população". Com resistência à fala do presidente dentro do próprio governo, agora já se trabalha com a hipótese de compra da Coronavac se for o primeiro a ter a eficácia atestada pela Anvisa.

Em nota, o governo de Pernambuco disse que "as agendas são resultantes de solicitações de governadores de todas as regiões do Brasil, com pautas em comum e que se mobilizaram para discutir alternativas em Brasília com o apoio do Congresso Nacional". Participaram das três reuniões, além de Paulo Câmara, governadores do Acre, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Piauí.