Angela Fernanda Belfort
Publicado em 01/12/2020 às 21:33
Os candidatos mais votados a prefeito de 15 cidades apresentaram alguma falha no registro de suas candidaturas na Justiça Eleitoral e por isso estão sub judice, segundo um levantamento que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concluiu nesta terça-feira (02). Dos 15, os que estão com a situação mais complicada são os seis que tiveram as suas candidaturas indeferidas com recurso pelo TRE-PE e que provavelmente não vão ser diplomados este mês e nem tomar posse em janeiro, caso a situação deles permaneça a mesma na Justiça Eleitoral. Eles são considerados não eleitos pelo site da Justiça Eleitoral. O restante provavelmente vai ser diplomado e tomar posse a não ser que ocorra alguma decisão contrária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instância máxima da Justiça Eleitoral. Todos os 15 já tiveram a sua situação julgada pela primeira instância (o juiz eleitoral) e a segunda, o TRE-PE. A diplomação dos prefeitos eleitos vai acontecer entre os dias 16 e 18 deste mês.
Os candidatos que estão com as suas candidaturas indeferidas com recurso não vão ser diplomados, porque o TSE publicou a resolução de nº 23.632, no ano passado, não permitindo a diplomação dos eleitos que apresentarem o registro indeferido pela Justiça eleitoral. "Aumentou o número de prefeitos com problema no registro da candidatura e isso ocorreu por causa dessa resolução", explica o diretor-geral do TRE-PE, Orson Lemos. Em tese, nos 15 municípios podem ocorrer novas eleições, porque um prefeito que está com a sua candidatura deferida pelo TRE pode passar a ter a candidatura indeferida pelo TSE. E, se isso ocorrer, é possível ter novas eleições. No entanto, o mais provável é o TSE manter o entendimento do TRE.
Os que estão com o registro indeferido com recurso - considerados não eleitos - são os mais votados de Capoeiras (Luiz Claudino de Souza-PL), Ilha de Itamaracá (Paulo Batista Andrade- Republicanos), Palmares (José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior- PP ), Palmeirina (Severino Eudson Catão Ferreira-MDB), Tuparetama (Domingos Sávio da Costa Torres- PTB) e Pesqueira, Marcos Luidson de Araújo, do Republicanos, conhecido como Cacique Marquinhos. Este grupo provavelmente não vai ser diplomado, porque a decisão do TSE, que poderia mudar a situação deles, teria que sair nos próximos 15 dias, já que a diplomação ocorrerá entre os dias 16 e 18 deste mês. "Nesse caso, quem deve assumir a gestão municipal é o atual presidente da Câmara dos Vereadores em janeiro. Em fevereiro, entram os novos vereadores e o novo presidente da Câmara é quem assume a prefeitura, enquanto aguarda o julgamento (pelo TSE) dos que tiveram o registro indeferido. Resta aos eleitos entrarem com uma medida cautelar no TSE, pedindo efeito suspensivo ao seu recurso para tomar posse, o que é difícil de acontecer, mas é possível", conta o advogado especialista em direito eleitoral, Bruno Brennnand.
Caso o TSE mantenha o indeferimento da candidatura, "vão ser convocadas eleições suplementares e o presidente da Câmara administra o município, enquanto isso", segundo Bruno.
Os sete prefeitos eleitos que estão com o registro deferido com recurso são os de Agrestina (Josué Mendes da Silva-PSB ), Barreiros (Carlos Arthur Soares de Avellar Júnior-PP), Brejo da Madre de Deus (Roberto Abraham Asfora - PL) , Gravatá (Joselito Gomes da Silva-PSB), Olinda (Lupercio Carlos do Nascimento - Solidariedade), Santa Filomena (Pedro Gildevan Coelho - PSD) e Paulista (Yves Ribeiro - MDB ). "Esses vão ser diplomados e empossados", comenta Bruno. Mas se a decisão do TSE for diferente da decisão do TRE, ocorrerão novas eleições. Ainda neste grupo, os processos que envolvem as candidaturas de Roberto Asfora, Joselito Gomes e Yves Ribeiro foram, respectivamente, remetidos ao TSE nos últimos dias 20, 21 e 16 de novembro. O processo de Lupércio deve voltar a ser analisado pelo TRE.
E, por último há um prefeito que apresentou o registro deferido com recurso por causa de Demonstrativos de Atos Partidários (DRAP) que significa falhas que podem ter ocorrido pelo partido em algum ato cuja regra tem que obedecer a legislação eleitoral. É o caso da coligação O povo pode mais, encabeçada por Evaldo Bezerra de Carvalho (PSB), em Mirandiba. "Como no caso anterior, os que têm o registro deferido tomam posse, mas se o DRAP tiver irregularidade, cai a chapa majoritária toda (o prefeito e o vice). E aí vai ter eleição suplementar, mas só vamos saber se isso vai acontecer depois do julgamento", conclui. E hoje o julgamento não tem prazo definido para acontecer.
Anteriormente, a reportagem incluiu a coligação Coragem para mudar Sirinhaém que elegeu a prefeita Camila Machado (PP) também nesse caso por estar numa lista fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) no último dia 1º que citava os candidatos que estavam respondendo algum processo com pendência em relação ao registro das candidaturas. No entanto, o TRE-PE informou nesta quinta-feira (03), que o processo envolvendo o DRAP da Coligação foi transitado em julgado e não cabe mais recursos. Ou seja, não há mais pendência como também foi explicado por uma nota enviada à redação pela assessoria jurídica de Camila Machado.