Gabriela Carvalho
Publicado em 04/12/2020 às 11:07
O ex-senador pernambucano Cristovam Buarque chamou de "casuísmo", nesta sexta-feira (4), a discussão sobre uma eventual reeleição de Rodrigo Maia (DEM), como presidente da Câmara dos Deputados, e de Davi Alcolumbre (DEM), como presidente do Senado. A reeleição nos dois casos é uma proibição prevista na Constituição. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está em julgamento para decidir se permite uma eventual reeleição dos presidentes das Casas.
"Eu não defendo [a reeleição] por que isso cheira a uma coisa que na ditadura chamávamos de casuísmo. Interpretaram a lei conforme o caso. Os militares faziam casuísmo o tempo todo. Hoje, felizmente, não é o Poder Executivo que usa do casuísmo. Transferimos isso, na democracia, para os ministros do Supremo. Mas cheira a casuísmo. Porque se interpretava na Constituição o verbo vedar no sentido de vedar e agora se interpreta vedar com 'vedar, mas não assim'?", questionou o ex-parlamentar em entrevista à Rádio Jornal.
» Gilmar e Toffoli votam para permitir reeleição de Maia e Alcolumbre no Congresso
Relator da ação do PTB que discute a controvérsia, o ministro do STF Gilmar Mendes votou a favor de uma eventual reeleição, desde que observado em qualquer caso, o limite de uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo.
No julgamento, que pode levar uma semana para ser concluído, quatro ministros já votaram a favor da liberação da reeleição. Sendo eles: Alexandre de Moraes, Ricado Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), acompanhou o voto de Gilmar Mendes parcialmente. O ministro mais novo da Corte sustentou que é possível, sim, haver reeleição de presidentes das Casas do Poder Legislativo, mas não para quem está no cargo e já foi reeleito. Ou seja, impede a recondução de Rodrigo Maia na Câmara, mas libera a reeleição de Davi Alcolumbre, no Senado.
Ao contrário de Gilmar, que entende que a regra de permitir apenas uma reeleição deve valer apenas a partir de agora, por conta do princípio da "anualidade" - para o ministro, não se pode mudar as regras faltando menos de um ano para o pleito. Dessa forma, o voto do ministro permite que Maia (que já está no terceiro mandato consecutivo) dispute mais dois anos à frente da Câmara.
Para Cristovam, a decisão de permitir um ou outro mostra que há um "casuísmo dentro do casuísmo". "Essa situação mostra algo que nem os militares faziam, que é o casuísmo dentro do casuísmo. Usa-se o casuísmo de permitir a reeleição, que tudo indica que a Constituição proíbe, mas só para um e não para o outro", criticou.