JC
Publicado em 07/12/2020 às 10:30
Parlamentares da base do governo Jair Bolsonaro comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), se candidatem à reeleição para os postos em 2021.
>> STF barra reeleição de Maia e Alcolumbre na Câmara e no Senado respectivamente
A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) classificou a decisão do Supremo como uma "vitória da Constituição". "A pressão das redes (sociais), dos parlamentares e de alguns jornalistas deve ter funcionado", escreveu a parlamentar.
O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) afirmou, no Twitter, que a votação nem deveria ter sido realizada. "Ministros se reúnem, usam de hermenêutica, causam revolta na sociedade, para finalmente decidirem que o que vale é o que está expressamente escrito na Constituição. Isso nem era pra ter sido votado", escreveu.
O voto decisivo no Supremo foi dado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Antes, o plenário já havia formado maioria para barrar uma nova candidatura de Rodrigo Maia, eleito presidente por dois mandatos consecutivos. A situação de Alcolumbre seguia pendente. O julgamento da ação protocolada pelo PTB começou na última sexta-feira e se estende até o fim da próxima semana. Os 11 votos já foram registrados mas, até que o resultado seja proclamado, os ministros ainda podem mudar de posicionamento.
Dos 11 ministros, 6 votaram neste sentido enquanto 5 foram a favor — Nunes Marques concordou apenas com a reeleição de Alcolumbre, ou seja, no caso da reeleição de Maia, o placar foi de 7 a 4 contra.
Diante de uma relação turbulenta com Rodrigo Maia, o governo Jair Bolsonaro tem como nome favorito para ocupar o lugar de Maia o deputado e líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, a articulação se dá nos bastidores, pois, oficialmente, o Planalto mantém posição de isenção.
O próprio líder do governo Bolsonaro na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) já havia defendido, antes da votação, que o STF "não deveria legislar". "Seus ministros lendo o contrário do que está escrito. Lamentável mais este capítulo de ativismo político do poder judiciário. A vedação à reeleição na mesma legislatura foi objeto da emenda nº 50 à nossa Constituição. Feita para reafirmar o impedimento", escreveu.
A favor da reeleição de Maia e Alcolumbre: Gilmar Mendes, relator do processo, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes
A favor apenas da reeleição de Alcolumbre: Nunes Marques.
Contra a reeleição de Maia e Alcolumbre: Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux
Filipe Barros, deputado federal pelo PSL do Paraná, disse que não vai parabenizar o Supremo. "Não darei parabéns, seis ministros não fizeram nada além da obrigação: aplicar o que está taxativamente escrito. Em relação aos ministros que tentaram estuprar a Constituição: a lata do lixo da história lhes reserva um local especial", escreveu o parlamentar, também no Twitter.
A deputada federal Major Fabiana escreveu que o "STF decidiu o que estava decidido".