Douglas Hacknen
Publicado em 14/12/2020 às 21:56
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou, nesta segunda-feira (14), informações ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e ao diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, sobre os supostos relatórios elaborados para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas". O prazo para resposta é de 24 horas.
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"Requisitem-se, com urgência, informações ao Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência e ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional sobre os fatos alegados, a serem prestadas no prazo de vinte e quatro horas", diz trecho do documento.
"O quadro descrito pelo autor da Petição é grave. Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa", completa a ministra.
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A decisão foi consequência de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelos partidos Rede e PSB (Partido Socialista Brasileiro). No pedido de requerimento, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues argumenta que o fato reflete uma "evidente tentativa", de Flávio, "de subverter os órgãos de inteligência e criar uma investigação paralela para buscar a impunidade". O PT (Partido dos Trabalhadores) entrou com pedido de apuração do caso na PGR (Procuradoria-Geral da República).
De acordo com uma reportagem divulgada pela revista Época, a Abin teria produzido relatórios com o intuito de auxiliar a defesa do filho do presidente brasileiro. O caso em questão, refere-se à investigação do "caso Queiroz", que apura um suposto esquema de "rachadinhas" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). As denúncias são de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
O GSI negou a existência dos documentos. A defesa do senador confirmou a veracidade dos relatórios do órgão governamental.
*Com informações do UOL