PF mira desvio de recursos públicos em 28 prefeituras de Pernambuco e da Bahia

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (16) a Operação Efeitos Adversos, que cumpre 14 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. São investigados crimes de fraude a licitações e superfaturamento de contratos no fornecimento de medicamentos para 28 prefeituras dos estados de Pernambuco e da Bahia, no período entre 2013 e 2018.

Segundo a corporação, ao longo das investigações, foram constatados, ainda, indícios de pagamento de propina a servidores públicos de alguns dos municípios contratantes, além de indícios de lavagem dos recursos obtidos a partir das fraudes.

O valor total dos contratos firmados com as 28 prefeituras alcança a cifra de aproximadamente 34 milhões de reais, valor este apurado até novembro de 2018, de acordo com o policiamento. Dessas prefeituras, quatro foram fiscalizadas pela Controladoria Geral da União, que apurou um prejuízo de R$ 1.812.988,97 entre superfaturamento e despesas não comprovadas, em relação aos pagamentos realizados até novembro/2018. 

Penas

Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação (arts. 90 e 96 da Lei nº 8.666/93);  corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013) e lavagem de dinheiro (art. 2º da Lei 9.613/98).