O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de 44 anos, foi eleito nesta segunda-feira (1°) o novo presidente da Casa pelos próximos dois anos. Um dos mais jovens senadores a assumir o comando do Congresso, ele teve 57 votos, contra 21 da candidata Simone Tebet (MDB-MS), que foi abandonada pelo próprio partido na disputa.
Pacheco foi apoiado pelo atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em uma articulação direta com o Palácio do Planalto. Conforme o Estadão revelou, o governo liberou um total de R$ 3 bilhões em verbas extras para deputados e senadores na esteira da negociação. Na Câmara, o candidato do presidente Jair Bolsonaro é o deputado Arthur Lira (PP-AL). Além disso, o volume de emendas parlamentares pagas em janeiro foi recorde.
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Com formação em Direito, Pacheco prometeu agir com independência em relação ao Planalto e fez um discurso de pacificação. Nos bastidores, a vitória era dada como certa antes mesmo da votação sigilosa, contando com o apoio não só de bolsonaristas, mas também de partidos da oposição. Católico, ele está no primeiro mandato como senador e presidirá o Senado até fevereiro de 2023
Rodrigo Pacheco nasceu em Porto Velho (RO), mas se elegeu por Minas Gerais, onde a família é dona de empresas de transporte rodoviário. Em dezembro de 2020, emplacou um assessor de seu gabinete como diretor da Agência Nacional de Transportes (ANTT) - órgão que tem como atribuição regular empresas de sua família. A indicação, conforme o Broadcast revelou, foi questionada por violar a Lei de Agências Reguladoras e ainda não passou pelo plenário. Como presidente, ele será responsável por pautar ou devolver a indicação.
Uma série de acordos articulados por Pacheco para cargos na cúpula do Senado e comissões fizeram o MDB rifar Simone Tebet, que acabou se lançando na disputa como candidata avulsa. Na última hora, Major Olimpio (PSL-SP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Lasier Martins (Pode-RS) retiraram as candidaturas para apoiar a emedebista. A eleição para os demais cargos na Mesa vai ocorrer nesta terça-feira, 2. PSD e MDB disputam a 1ª vice-presidência.
Expoente do baixo clero, Alcolumbre tentou costurar nos bastidores uma saída jurídica para permitir a sua candidatura à reeleição do Senado, mas viu as pretensões serem frustradas há dois meses com o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a possibilidade de recondução ao cargo na cúpula do Congresso durante a mesma magistratura.
O senador deixa o cargo sem dar entrevistas exclusivas à imprensa nem deixar um legado em sua gestão. Também paralisou as comissões, inclusive o Conselho de Ética, e fracassou na tentativa de emplacar o irmão, Josiel Alcolumbre, no comando da prefeitura de Macapá. Agora, negocia presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para continuar com influência na agenda do Senado.
A votação pelo comando do Senado e da Câmara marca a disputa política mais importante do ano, que vai definir a agenda legislativa do País pelos próximos dois anos, influenciar a votação de reformas do governo, preparar o terreno da corrida eleitoral de 2022 e redesenhar as relações do Congresso com o governo Bolsonaro e o Supremo. Também cabe ao presidente do Senado decidir sobre pedidos de impeachment contra ministros do STF e articular nomeações para agências reguladoras - e integrantes do próprio Supremo.
"Que tenhamos paz para trabalhar pelo Brasil, para fazer as propostas necessárias para todos que esperam de nós respostas imediatas. Não podemos nos render ao discurso fácil, politicamente correto, que ganha aplausos fáceis nas mídias sociais e nos aeroportos", discursou Pacheco antes da votação. Apesar da atuação do Planalto, o senador prometeu assegurar, "Com toda força do meu ser", a independência do Senado e afirmou que não será "subserviente" a outros poderes.
Candidato de Jair Bolsonaro, Pacheco contou com o apoio do PT, da Rede Sustentabilidade e PDT, partidos que têm sido os responsáveis pelas principais ações que levaram o Supremo a impor derrotas e enquadrar o governo do presidente da República. Segundo as legendas, o apoio a Pacheco se deve ao compromisso do senador de não se render aos arroubos autoritários do governo e examinar alternativas de socorro social aos mais necessitados, o que lhe garantiu o apoio da maioria dos senadores.
Conforme revelou o Estadão, o Planalto não mediu esforços para impulsionar as candidaturas de seus aliados - Pacheco e o deputado federal Lira (Progressistas-AL), que disputa a Câmara -, pagando um volume recorde de emendas parlamentares em janeiro No total, foram destinados R$ 504 milhões para redutos eleitorais de deputados e senadores até o último dia 26, conforme a indicação de congressistas. O valor é maior do que a quantidade paga no mês inteiro em qualquer ano anterior, de acordo com dados do portal Siga Brasil, do Senado Federal, corrigidos pela inflação.
As liberações foram feitas em janeiro, quando as articulações do Palácio do Planalto para eleger seus candidatos à presidência da Câmara e do Senado se intensificaram. O governo tem usado os recursos para aumentar a base de apoio no Congresso e atrair votos para as candidaturas de Pacheco e Lira.
Em discurso no plenário, Pacheco voltou a falar do auxílio emergencial, pago a trabalhadores informais e desempregados em 2020. Há pressão para renovação do benefício neste ano, em função do avanço da covid-19 e do atraso na vacinação. O senador afirmou que, "a despeito do teto de gastos", que limita o crescimento das despesas federais, é preciso reconhecer o "estado de necessidade" no País.
'Office-boy'
Adversários de Pacheco na eleição interna, Kajuru e Lasier citaram reportagem do Estadão que revelou a distribuição de R$ 3 bilhões em verbas extras para 250 deputados e 35 senadores em meio à eleição do Congresso. Major Olímpio também atacou a "interferência criminosa" do Palácio do Planalto. Antes de iniciar as votações, porém, os três abriram mão da disputa em favor de Simone Tebet (MDB-MS).
"(Pacheco) vai ser 'office boy' de luxo e ter dois patrões, não terá independência, será também subserviente", afirmou Kajuru se dirigindo ao candidato do DEM no plenário. O senador do Cidadania afirmou que Alcolumbre deveria pedir perdão a Deus após sua gestão. "Não deveria pedir proteção a Deus, deveria pedir sim perdão a Deus", declarou o parlamentar.
Kajuru foi um dos parlamentares que apoiaram Alcolumbre na disputa pela presidência do Senado, em 2019. O grupo do qual Kajuru faz parte, porém, minoritário na Casa, rompeu com o atual chefe do Legislativo. "Sei que não vou ter mais a amizade dele e nem a relação dele, Davi Alcolumbre. Com toda franqueza, me lixei", afirmou Kajuru, ao encerrar o discurso.
Ao discursar na tribuna do Senado, Lasier foi na mesma linha. "Esta verba distribuída nos últimos dias, R$ 3 bilhões, está fazendo falta para o Bolsa Família, auxílio emergencial, nesta época minguada de recursos do governo federal com o maior rombo da história do Brasil de R$ 743 bilhões de déficit primário", discursou o senador. "Teve dinheiro para contemplar seletivamente vários senadores. Isso é compra de votos, descaradamente é compra de votos."
Monitoramento
Na abertura da sessão que define o próximo presidente do Senado, Alcolumbre afirmou que "o ano de 2020 foi o mais produtivo em matérias legislativas entre todos os anos eleitorais desde a redemocratização". Segundo ele, "nunca se votaram tantas matérias em um ano eleitoral" como no ano passado. Não é o que mostra a plataforma de monitoramento de atividade legislativa da Casa.
Os dados indicam que o Senado Federal apreciou 384 matérias em plenário no ano passado. Esse número está abaixo de outros três anos que tiveram eleições municipais - 2012 (427), 2000 (1.158) e 1996 (852). A série histórica mostra ainda que os senadores votaram mais projetos em 2010 (562), 1998 (875) e 1994 (509), anos em que também ocorreram eleições, mas para cargos estaduais e nacionais.