Com a unanimidade dos votos no Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), nesta quarta-feira (17), caberá agora à Câmara dos Deputados votar pela confirmação ou rejeição da prisão preventiva, conforme prevê a Constituição. A situação é vista como um teste institucional para o recém-eleito presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). Na avaliação de cientistas políticos ouvidos pelo JC, não seria interessante acentuar um tensionamento entre os poderes Legislativo e Judiciário.

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Segundo o cientista político e professor da Faculdade Damas, Elton Gomes, é preciso lembrar que a Suprema Corte possui amplos poderes para determinar "o que é legal e o que não é". "Bater de frente com a Suprema Corte é uma derrota quase certa", grifa.  "O Centrão é estratégico, e Arthur Lira é o arquétipo desses parlamentares especialistas em negociar apoio em troca de recursos. Ele não ganhará nada batendo na Suprema Corte, principalmente pelo fato de ser investigado. Então existe a possibilidade dele vir a contemporizar esse caso, via acordão", afirma Gomes. 

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A professora da Faculdade de Ciências Humanas de Olinda (Facho) e cientista política, Priscila Lapa, também pontua para o perfil da liderança da Casa, neste momento, com a participação do Centrão sendo mais expressiva e, que por isso, deve-se buscar um entendimento sobre a prisão do parlamentar que pertence ao grupo mais radicalista dentro do bolsonarismo. "Não interessa ao poder legislativo, que vem ganhando protagonismo ao longo do tempo, adotar uma postura radical, isso atrapalha. Os únicos interessados nessa postura, é o núcleo mais ligado ao presidente da República (Jair Bolsonaro)", afirma.

Para Lapa, há de se observar a repercussão que a prisão de Daniel Silveira, ao divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os ministros do STF, irá gerar na sociedade. "Existe uma pressão da sociedade sobre o auxílio emergencial e outras medidas que tirem a população dessa situação de sufoco e opressão diante da pandemia da covid-19", destaca a docente.  

"Essa relação entre o Congresso e o Supremo já vem tentando ser maculada há um certo tempo, mas não é mais uma unanimidade. Mesmo dentro do bolsonarismo, mesmo dentro do grupo dos deputados que compõem o bloco mais próximo do presidente, não há consenso sobre esse desgaste e essa relação radicalizada em relação as outras instituições. Esse ataque mais estruturado, isso fica em torno do núcleo mais duro, para afetar militância e manter vivo esse movimento radical em torno do presidente", conclui Lapa.

Relaxamento da prisão

Por outro lado, os especialistas avaliam que o relaxamento da prisão do deputado federal Daniel Silveira, seria uma forma de não abrir precedentes na Casa. Ou seja, os parlamentares não querem que suas condutas, em algum determinado momento, possam vir a serem colocadas na "linha de frente" entre o Supremo e a Câmara. 

"A tendência é que a Câmara não assuma essa postura de defesa incondicional do deputado. Essas figuras representam um posicionamento mais extremista, do ponto de vista da leitura e interpretação das instituições do país, elas devem ser isoladas", avalia o cientista político e professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Arthur Leandro.