O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes incluiu na pauta da Segunda Turma da Corte, desta terça-feira (9), a análise do recurso sobre a suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro.
Deverá, então, ser analisado um habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que alega a suspeição de Moro e pede que seja reconhecida a parcialidade do ex-juiz nos processos. Caso o recurso seja aceito, é possível que condenações contra Lula sejam anuladas.
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A análise deve ocorrer um dia depois que o ministro Edson Fachin anulou as condenações de Lula na operação Lava Jato, em Curitiba, onde Moro era responsável. De acordo com a decisão de Fachin, o caso não deveria ser julgado no âmbito da Lava Jato, que investigou corrupção na Petrobras. Por isso, o ministro enviou o caso para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Segunda turma
Na Segunda Turma, o recurso começou a ser votado em dezembro de 2018. Os ministros Carmen Lucia e Edson Fachin (relator) votaram contra a suspeição. Na ocasião, Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Agora, ele devolve a ação para a conclusão da análise.
Faltam votar, além de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, que é novo na Segunda Turma e que, segundo avaliação de seus pares, tende a acompanhar os dois últimos ministros nas votações.
STF
O movimento de Gilmar Mendes joga luz mais uma vez ao "racha" no Tribunal. Isso porque a ofensiva do ministro vai na contramão da decisão do colega Edson Fachin, que declarou "a perda de objeto" do recurso de Lula ao anular as condenações do petista na Lava Jato.
Ao declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para análise de quatro ações contra Lula - triplex do Guarujá, sítio de Atibaia (SP), sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht para a entidade - , Fachin agiu para reduzir danos, tirar o foco de Moro e tentar preservar as investigações de um esquema bilionário de corrupção na Petrobrás Fachin não havia se debruçado sobre as provas contra o petista, que correm o risco de serem invalidadas agora.
No início do mês, Fachin lançou uma ofensiva para reduzir danos diante de derrotas iminentes que podem colocar em risco o legado da operação. A Corte virou foco de oposição à Lava Jato, e Fachin não conta hoje com situação confortável nem na Segunda Turma nem no plenário. O recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Fachin que anulou as condenações de Lula será analisado pelos 11 ministros da corte.
Segundo o Estadão apurou, os ministros da Segunda Turma devem discutir se a decisão de Fachin encerra ou não o caso da suspeição. A controvérsia pode ser debatida, por exemplo, em uma questão de ordem, que seria apreciada por todos os cinco integrantes do colegiado. Na prática, antes de decidir se declaram Moro suspeito ou não, a Turma votaria antes para definir se o julgamento deve ou não ser concluído.
A paralisação do caso após pedido de vista, não impediu Gilmar Mendes de sinalizar que vai votar pela suspeição de Moro. Nos bastidores, a avaliação é que o ministro "segurou" o caso enquanto a revelação de novas mensagens hackeadas da Lava Jato vinham desgastando a forca-tarefa.
A mesma posição é adotada por Ricardo Lewandowski, que liberou as conversas obtidas na Operação Spoofing a Lula. A dupla intensificou as críticas ao ex-juiz da Lava Jato depois que o site The Intercept Brasil começou a publicar trechos das mensagens privadas, obtidas pelos hackers, atribuídas a Moro e a procuradores de Curitiba.
O voto decisivo ficaria então a cargo do ministro Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o Estadão apurou, Kassio indicou nos bastidores que estaria inclinado a votar pela suspeição de Moro. Desde que chegou ao Tribunal, em novembro do ano passado, ele tem se alinhado a Gilmar Mendes e a Lewandowski para impor derrotas à operação.
A sinalização de que Kassio pode declarar Moro suspeito influenciou os últimos movimentos de Fachin, que viu um cenário de "terra arrasada" na Segunda Turma.