Alepe 'ressuscita' projeto de lei que torna igrejas atividades essenciais em Pernambuco

Considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que classifica as igrejas como atividade essencial foi "ressuscitado" pelo plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quinta-feira (11). Por articulação da bancada evangélica, os deputados discutiram intensamente, com ataques mútuos, um parecer que revê a decisão da CCJ e permite que o texto seja analisado pelos demais colegiados de Administração Pública, Saúde e Cidadania. Dos 46 presentes, 29 votaram a favor do projeto; nove tentaram manter o parecer de inconstitucionalidade e sete se abstiveram.

A CCJ havia considerado a proposta inconstitucional no último dia 8 sob o argumento de que caberia ao governo, através de decreto, definir as atividades essenciais durante a pandemia; conforme especifica a Lei Federal 13.979. Desde o início do mês até o próximo dia 17, igrejas e templos religiosos devem permanecer fechados nos finais de semana e entre às 20h e às 5h, como parte das restrições impostas pelo governo do Estado para tentar conter a escalada de casos de covid-19.

"As religiões são um socorro, sim, na hora da angústia, para várias pessoas. Principalmente em um momento como este, em que mentalmente as pessoas também estão adoecendo. A igreja é parceira. Não vamos criar um cabo de guerra entre o Estado e as igrejas. Esse não é o momento de politizar o debate", defendeu o deputado Cleiton Collins (PP), autor da proposta, que fez um apelo para que eventuais dispositivos que tornem o texto inconstitucional possam ser retirados.

Presidente da CCJ, o deputado Waldemar Borges (PSB) disse que ninguém busca cercear o dirieto legítimo das pessoas de ter a sua religiosidade. "O que se discute aqui é aglomeração. O que se discute aqui é limitar situações que possam propiciar uma busca maior pelo transporte coletivo, que é outro agente extremamente grave de contaminação", explicou. "Nós somos 49 deputados. No entanto, estamos exercendo as nossas funções de forma remota. Se nós tomamos esse cuidado, por que não tomamos esse cuidado em relação a todos?", questionou o socialista.

'Gabinete do ódio'

O clima esquentou, porém, por causa da pressão gerada na Internet em relação aos votos de alguns parlamentares. Ainda que a função da CCJ seja analisar as propostas apenas do ponto de vista formal (isto é, se o texto não traz trechos em desacordo com a Constituição Estadual), a deputada Clarissa Tércio (PSC) publicou nas redes sociais as fotos dos deputados que votaram pela inconstitucionalidade com a legenda como pessoas que "votaram contra a igreja".

"Eu gostei da posição do deputado Cleiton Collins porque ele não tentou passar aqui gato por lebre. Ele não tentou passar uma posição que é mentirosa. Dizer que nós estamos contra a essencialidade da igreja. Porque isso é uma mentira. Isso é mau caratismo mesmo. O que nós votamos foi o parecer pela constitucionalidade", disse João Paulo (PCdoB), primeiro a tocar no assunto em plenário.

Embora ele não tenha mencionado o nome de Tércio, ela fez questão de se defender. "Eu expus os deputados que deram o seu voto. E isso não é mau caratismo. Isso é a verdade. Eu tenho milhares de seguidores nas minhas redes sociais. E eu fiz questão de passar para eles, como eu vou fazer hoje, mostrando os deputados que votaram contra a essencialidade da igreja. Porque eu entendo, e os cristãos entendem, que essa argumentação de inconstitucionalidade é infundada", afirmou.

Ela também acusou os deputados que votaram contra a proposta de "não gostarem da bíblia". "Vocês abominam a religião. É por isso que vocês lutam contra a igreja", disparou.

'Fogueira do tamanho da Amazônia'

As declarações revoltaram o deputado Tony Gel (MDB). "Para ser cristão, não basta decorar a bíblia, é preciso vivê-la. Será que o Jesus de quem está por aí espalhando esses cartazes nas redes sociais com a assessoria do ódio, será que é o Jesus de vocês quem está mandando fazer isso? Jesus mandou amar ao próximo ou mandou falar mal do próximo e dizer inverdades do próximo?", cobrou o parlamentar.

Segundo Gel, o papel do parlamento é buscar o consenso, como quando a Casa agiu para evitar consequências para deputados que tentaram "invadir um hospital, fazer arruaça em frente a um hospital em plena pandemia". "Essa inquisição dos tempos modernos não vai me fazer medo. Derrubem a Amazônia toda. Façam uma fogueira do tamanho da Amazônia e digam: ou você faz o que a gente quer, ou vai para a
fogueira. Eu vou para a fogueira. Porque eu não vou estuprar a minha consciência", afirmou o emedebista.

Tércio, então, voltou a se pronunciar. "Citaram aí que existe um gabinete do ódio. Eu quero dizer aqui que o meu gabinete é o gabinete da verdade. Podem ficar aí se tremendo do que for. Não tenham medo. O povo precisa ouvir a verdade, saber o que está acontecendo", disse a parlamentar. Nesse momento, foi possível ouvir palmas no ambiente de onde ela estava acessando o ambiente remoto.

Depois da sessão, ela voltou a publicar a foto dos deputodos que votaram pela manutenção da inconstitucionalidade, dizendo que eles "votaram contra a igreja".

Durante a sessão, também discursaram a favor de tornar as igrejas uma atividade essencial os deputados Erick Lessa (PP) e William Brígido (Republicanos). Falaram a favor da inconstitucionalidade os deputados Laura Gomes (PSB), Teresa Leitão (PT) e Doriel Barros (PT).