PTB entra com mandado de segurança contra quarentena em Pernambuco

O diretório estadual do PTB, presidido pelo Coronel Meira, entrou nesta quinta-feira (18) com um mandado de segurança coletivo no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a quarentena mais rígida implementada em Pernambuco para conter o avanço da covid-19, através do decreto estadual nº 50.433/2021. 

A partir desta quinta até 28 de março, está proibido o funcionamento das atividades econômicas e sociais não essenciais em qualquer dia e horário em todo o estado. As medidas mais severas foram anunciadas em decorrência da situação crítica da pandemia da covid-19 em Pernambuco. De acordo com boletim epidemiológico desta quarta-feira (17), a taxa de ocupação de leitos de UTI na rede pública é de 97% e na rede privada, 89%. Nesta quinta, foram confirmados 2.139 novos casos da covid-19 e 53 óbitos pela doença. O estado totaliza 325.315 casos e 11.563 desde o início da pandemia. 

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O objetivo do pedido é "coibir violação a direito líquido e certo de lojistas, comerciantes, salão de beleza, barbearias e demais prestadores de serviços, causada por inconstitucional, ilegal, desproporcional e irrazoável ato praticado pelo Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara, Governador do Estado de Pernambuco".

O mandado de segurança foi protocolado juntamente com um pedido liminar para que o governo estadual se abstenha de fiscalizar e punir lojistas, comerciantes e prestadores de serviços e garanta a eles o direito de exercer as suas atividades de forma presencial durante o período da quarentena. 

Inconstitucional

Presidente do PTB-PE, Coronel Meira classifica o decreto estadual nº 50.433/2021, que estabeleceu a quarentena, como um "ato inconstitucional". Ele defende a necessidade de funcionamento do comércio em todo o estado, sendo mantidos os "cuidados necessários" para o combate à pandemia da covid-19. 

"Esse Lockdown é um absurdo. Já foi visto mundo a fora que essa determinação não funciona e só fez prejudicar a economia dos países; nosso povo precisa trabalhar para que não falte o alimento em suas residências. A cada dia que passa, o desemprego aumenta e as empresas vem quebrando gradativamente; e o Governo de Pernambuco, nada faz para ajudar nossa economia: suas benesses são para os amigos do grupo que governa nosso Estado; já o povo e os trabalhadores como um todo, são os que pagam o preço das irresponsabilidades dos gestores do PSB", afirmou Coronel Meira, presidente estadual do PTB. 

No mandado, o PTB-PE afirma que o ato privilegia alguns setores em detrimento de outros, permitindo o o funcionamento, por exemplo, das lojas de veículos e lojas de materiais e equipamentos de informática. "Ora Excelência, do que diferencia as lojas de veículos e de matérias de informática dos demais lojistas como comerciantes, salões de beleza, barbearias e prestadores de serviços?", questiona. 

Procurada pelo JC, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) informou que não iria se pronunciar sobre o mandado de segurança.