O Tribunal Regional da 4 região revogou, nesta quarta-feira (28), a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O político cumpria a decisão de prisão desde 2016, atualmente sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por processos relacionados à Operação Lava Jato.
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Eduardo Cunha já estava em prisão domiciliar desde março de 2020, após fazer uma cirurgia. A decisão unânime do TRF-4 prevê que Cunha não use mais tornozeleira eletrônica.
A Corte manteve apenas a proibição de saída do País. Com isso, Eduardo Cunha deve entregar todos os seus passaportes, tendo em vista que ele tem cidadania italiana e que eventual deslocamento para o exterior poderia dificultar a aplicação da lei penal.
Defesa
Por meio de nota, a defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o TRF-4 "finalmente fez justiça".
"Nunca houve justificativa para uma prisão preventiva, e isso se torna mais grave em razão dos prazos alongados, que nada mais eram do que uma condenação disfarçada de medida cautelar", diz texto assinado pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, Rafael Guedes de Castro e Delio Lins e Silva.
Ainda por meio da nota, a defesa cita o ex-juiz Sergio Moro, quem determinou a prisão de Cunha, como "suspeito e parcial".
"O TRF-4, enfim, mostra que as operações da Lava Jato não podem ser baseadas em presunções como forma de fundamentar prisões preventivas e que as regras do processo devem valer para todos: investigados, investigadores e juízes. E isso tudo se torna ainda mais relevante em razão da prisão preventiva ter sido determinada por um juiz suspeito e parcial, que é Sergio Moro", finaliza a nota.