O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, em pronunciamento, nesta sexta-feira (6), que a proposta de voto impresso será levada para análise no Plenário. Segundo Lira, a proposta é polêmica e tem dividido o País, e, por essa razão, é preciso da análise dos 513 deputados para uma definição. Para ele, “a disputa já foi longe demais”.
"A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do regimento e pela defesa da sua vontade que é a expressão máxima da democracia. Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir", afirmou Lira.
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A comissão especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19 já rejeitou, por 23 votos a 11, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR) favorável ao texto. Mesmo assim, Lira diz que a decisão de levar a Plenário se dá para que o resultado seja "inquestionável".
O partido de Lira, o PP, votou a favor do voto impresso, uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro. A sigla havia se comprometido com outras legendas a derrubar a proposta, mas mudou de posição após o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), ser nomeado por Bolsonaro como ministro da Casa Civil na última quarta-feira.
Nas últimas semanas, Bolsonaro tem ameaçado a realização do pleito em 2022 caso o Congresso não aprove a proposta. A ideia é que um voto seja impresso e depositado automaticamente na urna para posterior verificação. Nesta sexta-feira, 6, Bolsonaro xingou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, de "filho da p.. ". O ministro se tornou o maior alvo do mandatário pela defesa do voto eletrônico.
"Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir. Esta é a minha decisão", comunicou Lira.
O governo tenta construir um meio termo para a proposta ter maior aceitação entre os deputados. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR) avalia que não tem necessidade de todas as urnas terem o dispositivo que imprime o voto e que isso poderia ser aplicado em apenas uma porcentagem representativa.
"A ideia é fazer por amostragem. Como sempre que achei fosse, nunca achei que ia ter todas as urnas com voto impresso porque não tem nenhuma necessidade disso", afirmou. Para justificar a ideia, Barros citou o exemplo das pesquisas eleitorais. "Se você pensar estatisticamente, você faz uma pesquisa de intenção de voto do Brasil com 2 mil entrevistas para quase 200 milhões de eleitores".
O deputado do Paraná ressaltou que a alternativa ainda não está fechada e precisa ser debatida. "Isso também é uma construção que pode acontecer e pode não acontecer. Estamos conversando. A ideia é chegar em um entendimento." A proposta é criticada por especialistas e pelo próprio presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que enxerga um retrocesso no sistema eleitoral do País.
'Botão amarelo'
Lira voltou a falar sobre o "sinal amarelo", um recado indireto sobre seu papel institucional na vigilância da democracia no seu pronunciamento feito hoje, quando anunciou que levará a proposta de emenda à Constituição (PEC) do voto impresso para ser votada no plenário da Casa.
"O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento. Vinte e quatro horas atento. Todo tempo é tempo. Mas tenho de certeza que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os poderes e da defesa da democracia. O plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais", disse Lira.
Ele já havia citado esse "sinal amarelo" em março deste ano, no dia em que o País ultrapassou a marca de 300 mil mortes provocadas pela covid-19 e após o presidente Jair Bolsonaro insistir em recomendações contrárias a diretrizes científicas. Sem citar a palavra impeachment, Lira disse, no dia 24 de março, que "os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos; alguns, fatais".
O próprio deputado deixou claro para quem o seu recado era direcionado. "Dirijo-me a todos que conduzem os órgãos diretamente envolvidos no combate à pandemia", afirmou ele. "Estou apertando hoje um sinal amarelo para quem quiser enxergar: não vamos continuar aqui votando e seguindo um protocolo legislativo com o compromisso de não errar com o País se, fora daqui, erros primários, erros desnecessários, erros inúteis, erros que são muito menores do que os acertos cometidos continuarem a ser praticados", afirmou também naquele dia.
Mesmo com a derrota do relatório no colegiado, Lira poderia levar a discussão ao plenário, pois a comissão especial não oferece análise definitiva sobre o tema, ou seja, não pode arquivar ou aprovar de vez uma PEC. O próprio Lira já havia explicado isso. “As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao Plenário pode ser feito”, comentou o presidente da Câmara nessa quinta-feira.
A Comissão deve, ainda, se reunir novamente nesta sexta (6), para votar um parecer contrário à PEC. O procedimento é praxe: quando um parecer é rejeitado, um novo relator é acionado para produzir relatório em sentido contrário. O novo texto ficou sob responsabilidade do deputado Raul Henry (MDB-PE).
Arthur Lira
Ao chegar no Salão Verde da Câmara, lira disse que não responderia a questionamentos hoje e que fará esclarecimentos após conversar com líderes na segunda-feira (9). Ele leu o texto e afirmou que não fará qualquer movimento para romper a independência entre os poderes, e que o "botão amarelo" continua apertado. "Repito: não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os poderes. Ainda mais, como chefe do poder que mais representa a vontade do povo brasileiro. Esse é meu papel, e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno", afirmou.
Leia a íntegra do discurso
O Brasil tem enormes desafios, como as reformas tributária, administrativa, questões ambientais, o combate à pandemia com o avanço da vacinação, além da criação de condições socioeconômicas para a geração de emprego e renda.
O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o país e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa.
Avançamos em muitas questões, atualizando e modernizando a legislação e retirando da gaveta projetos que estavam represados. O Brasil sempre teve pressa e o momento atual é ainda de maior urgência.
A Câmara dos Deputados é a casa das leis e, infelizmente, assistimos nos últimos dias um tensionamento, quando a corda puxada com muita força leva os poderes para além dos seus limites.
A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do regimento e pela defesa da sua vontade, que é a expressão máxima da democracia.
Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o Plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir.
Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se.
Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir.
Esta é a minha decisão.
O presidente da República tem o seu gabinete, a Suprema Corte tem os seus juízes e o Ministério Público Federal tem no procurador-geral da República firmeza e responsabilidade constitucional. Todos ciosos de seu espaco institucional.
E a câmara dos deputados é a casa mais democrática, onde o voto livre reverbera sempre a vontade popular.
Ouvir a casa – ser a voz de todos os deputados, sermos nós e não “eu” – coisa que venho repetindo constantemente para todos vocês.
Por isso, esta é uma decisão coerente com minha trajetória – de homem público que não foge do debate.
Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro.
Esse é o meu papel e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno.
O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento. 24 horas atento. Todo tempo é tempo.
Mas tenho de certeza que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia.
O Plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais.
Muito obrigado.