O prefeito do Recife, João Campos (PSB), repudiou uma fala do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre alunos com deficiência. Nas redes sociais, João disse que a fala foi "preconceituosa, detestável e descabida".
Em entrevista ao programa Novo Sem Censura, da TV Brasil, Milton Ribeiro disse: "No passado, primeiro, não se falava em atenção ao deficiente. Simples assim. Eles fiquem aí e nós vamos viver a nossa vida aqui. Aí depois esse foi um programa que caiu para um outro extremo, o inclusivismo. O que que é o inclusivismo? A criança com deficiência era colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia. Ela atrapalhava, entre aspas, essa palavra falo com muito cuidado, ela atrapalhava o aprendizado dos outros porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para poder dar a ela atenção especial. E assim foi. Eu ouvi a pretensão dessa secretaria e faço alguma coisa diferente para a escola pública. Eu monto salas de recursos e deixo a opção de matrícula da criança com deficiência à família e aos pais. Tiro do governo e deixo com os pais".
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"É de uma ignorância brutal dizer que eles “atrapalham” os demais alunos sem a mesma condição quando colocados na mesma sala de aula. Já estou em contato com a bancada do PSB na Câmara Federal para que se encaminhe um requerimento de convocação ao ministro", afirmou João Campos.
PNEE
O Supremo Tribunal Federal suspendeu no fim de 2020 o decreto 10.502, que implementa a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), acatando uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PSB, partido de João Campos.
O decreto propõe a criação de escolas especializadas para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades, garantindo às famílias o direito de escolher entre uma instituição de ensino regular ou especial, o que, na visão do PSB, vai contra a política de educação inclusiva determinada pela Lei Brasileira de Inclusão.
O anúncio da nova PNEE, no dia 30 de setembro, causou indignação à comunidade e entidades de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, que consideraram a política um retrocesso por segregar alunos com deficiência, abrindo precedente para que eles deixem de frequentar a escola regular e, também, para que as instituições de ensino não ofereçam ferramentas de acessibilidade e inclusão aos seus estudantes.
Corroborando esse pensamento, o ministro Dias Toffoli alegou que “o Decreto nº 10.502/2020 pode vir a fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino”.
A fala do ministro da Educação no programa da TV Brasil foi justamente sobre esse assunto. "Por razões mais ideológicas do que técnicas, [que] ela foi rejeitada por um grupo que fez um pouco mais de barulho e o assunto foi levado ao STF. O assunto está lá para análise porque se julgou que a nossa lei era uma lei excludente. Uma lei que não olhava com carinho para os deficientes e suas famílias, mas ao contrário”, disse, informando que pessoas de sua equipe tem deficiência.
Milton continuou, dizendo que “no passado, primeiro, não se falava em atenção ao deficiente. Simples assim. Eles fiquem aí e nós vamos viver a nossa vida aqui. Aí depois esse foi um programa que caiu para um outro extremo, o inclusivismo. O que que é o inclusivismo? A criança com deficiência era colocada dentro de uma sala de alunos sem deficiência. Ela não aprendia. Ela atrapalhava, entre aspas, essa palavra falo com muito cuidado, ela atrapalhava o aprendizado dos outros porque a professora não tinha equipe, não tinha conhecimento para poder dar a ela atenção especial. E assim foi. Eu ouvi a pretensão dessa secretaria e faço alguma coisa diferente para a escola pública. Eu monto salas de recursos e deixo a opção de matrícula da criança com deficiência à família e aos pais. Tiro do governo e deixo com os pais”.
Em fevereiro deste ano, o Ministério da Educação descumpriu a determinação do Supremo Tribunal Federal e organizou um evento online, conduzido pelo secretário executivo da pasta, Victor Godoy Veiga, para divulgar a técnicos e gestores educacionais as diretrizes da ‘Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida’.
Durante o evento, com participação do ministro Milton Ribeiro, o secretário executivo do MEC já havia criticado a Lei como é hoje. “Então, a PNEE de 2008 ela traz um cenário que, talvez, a gente consiga alcançar lá em 2080, 2070, 2060, mas hoje a realidade que nós temos é que nós estamos colocando dentro da sala de aula alunos no ensino regular, né, alunos que não têm um único benefício de aprendizado”, declarou o secretário. “As escolas estão tendo que contratar profissionais especializados para ficar cuidando daquela criança para ela não atrapalhar a aula dos demais alunos”, declarou Victor Godoy Veiga. O STF ainda vai decidir sobre o decreto, a pauta está parada na Corte aguardando a análise.
Após a apresentação em fevereiro, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apresentou ao ministro Dias Toffoli uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o descumprimento da decisão do STF e pediu providências. “Para que não haja a indução a erro dos gestores públicos educacionais de Estados, do Distrito Federal e de Municípios, requer-se a obrigação do Ministério em promover a comunicação oficial aos entes subnacionais informando a suspensão integral do decreto. Por fim, requer-se a determinação de que o órgão ministerial se abstenha de publicar novos conteúdos que promovam a nova PNEE e que informe, em seus canais oficiais de comunicação, sobre a sua suspensão, inclusive retificando matérias já publicadas”, destaca a ADI.