Deputados aprovam prorrogação do estado de calamidade por causa da covid-19 em 53 cidades de Pernambuco

A comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nessa segunda-feira (23), um projeto de decreto legislativo (PDL) que prorroga o reconhecimento do estado de calamidade pública em mais 53 municípios pernambucanos até o dia 30 de setembro. Segundo o colegiado, a extensão da medida se dá em razão da “permanência da situação de urgência a que segue exposta a saúde da população” devido à pandemia de covid-19.

Esse tipo de proposição é de iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia, que a elabora a pedido de prefeitos e prefeitas. Em Pernambuco, decretos nesse sentido estão em vigor desde março de 2020. Em janeiro deste ano, foram ampliados até o fim do primeiro semestre. Em julho, uma nova extensão foi concedida pelo Plenário da Casa ao Estado e a 131 cidades e agora abarca todos os municípios pernambucanos.

Estado de calamidade

Com a aprovação da prorrogação na comissão, o PDL deve ser votado pelo plenário da Alepe. Assim, se a Casa der o aval à medida, as cidades podem adotar medidas mais ágeis e menos burocráticas para lidar com as ações de prevenção e tratamento da covid-19. A aprovação visa dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais.

Além disso, o documento permite que os governos municipais descumpram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais previstas nas leis orçamentárias, podendo orientar recursos e investimentos para o combate à pandemia, além de poder solicitar recursos a nível federal, como o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

Cidades contempladas

• Abreu e Lima
  
• Alagoinha
  
• Amaraji
  
• Barra de Guabiraba
  
• Belo Jardim
  
• Bezerros
  
• Bom Conselho
  
• Bonito
  
• Brejão
  
• Brejinho
  
• Buenos Aires
  
• Cabo de Santo Agostinho
  
• Camaragibe
  
• Canhotinho
  
• Carnaubeira da Penha
  
• Carpina
  
• Correntes
  
• Feira Nova
  
• Gameleira
  
• Garanhuns
  
• Granito
  
• Gravatá
  
• Ibirajuba
  
• Iguaraci
  
• Inajá
  
• Ipubi
  
• Itapetim
  
• Itapissuma
  
• Joaquim Nabuco
  
• Lagoa do Carro
  
• Lagoa Grande
  
• Mirandiba
  
• Moreilândia
  
• Nazaré da Mata
  
• Orobó
  
• Orocó
  
• Palmeirina
  
• Passira
  
• Pedra
  
• Petrolândia
  
• Pombos
  
• Quipapá
  
• Quixaba
  
• Recife
  
• Santa Terezinha
  
• São José da Coroa Grande
  
• São José do Belmonte
  
• São José do Egito
  
• Tabira
  
• Tamandaré
  
• Tuparetama
  
• Verdejante
  
• Vitória de Santo Antão