O governo poderá ser obrigado a reajustar todo ano, pela inflação, o valor dos benefícios do Auxílio Brasil, o novo programa social que substitui o antigo Bolsa Família. O reajuste automático, a ampliação do alcance dos pagamentos - com a elevação dos critérios de renda para acesso ao programa -, a proibição de filas e metas para a redução da pobreza são as principais mudanças incluídas pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) na medida provisória que criou o programa desenhado para ter a marca da gestão Bolsonaro.
O reajuste anual é uma demanda histórica da área social, que consta de muitos projetos de lei, mas enfrenta resistência do ministro da Economia, Paulo Guedes. Com o impacto da pandemia da covid-19 sobre o aumento da fome no País, a medida, porém, ganhou força dentro do Congresso, inclusive de partidos aliados do governo, para evitar os casos de anos seguidos sem a manutenção do poder de compra do programa.
"Se a pessoa estiver elegível para receber o benefício, ela receberá. Não poderá ter fila de espera", disse ao Estadão o relator, ao antecipar as mudanças do seu relatório, previsto para ser votado entre hoje e amanhã no plenário da Câmara. O texto precisa passar pela Casa e, depois, pelo Senado. A MP perde validade no próximo dia 7. Estou buscando a conquista permanente do programa social", disse. O índice de correção seria o INPC. O antigo Bolsa Família tinha mais de dois milhões de famílias na fila, número que aumentou na pandemia.
Resistências
De olho no apoio da oposição, que critica o fim do Bolsa Família, o relator fez muitas mudanças no texto enviado ao Congresso para conseguir afastar as resistências. Aro também fez acenos ao Senado ao incorporar pontos do projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) de responsabilidade social. "São as 'emendas Tasso'", afirmou. Elas preveem prestação de contas anual do governo ao Congresso sobre o programa, fixação de metas de desempenho - como existe hoje na área econômica para a inflação - e a criação de uma espécie de "conta-poupança". Trabalhadores de baixa renda que tenham recolhimento previdenciário passariam a contar com uma poupança para ser usada em períodos de queda de renda.
"Ao fixar os parâmetros monetários do programa (correção pela inflação) e acabar com as filas, o relator conseguiu transformar a desastrosa medida provisória vinda do Executivo em um avanço importantíssimo na transferência aos mais pobres", avaliou Leticia Bartholo, socióloga e uma das maiores especialistas do País no Bolsa Família.
Para incluir mais famílias no programa, o deputado ampliou os critérios de acesso per capita (por pessoa) ao programa. Os valores tinham sido definidos em decreto do governo, mas o relator resolveu subir os valores de referência no relatório. A linha de extrema pobreza subirá de R$ 100 para R$ 105 e a da pobreza, de R$ 200 para R$ 210.
Outra mudança foi a retirada da limitação de cinco beneficiários por família. O relator incluiu a nutriz (mulher que amamenta) na composição familiar. No texto original, ela estava fora para receber o benefício. Ele ainda incluiu a opção de o beneficiário fazer o saque em lotéricas, e não apenas nas agências da Caixa.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.