COVID-19

Bolsonaro fala em assinar ato para governo federal decidir sobre passaporte da vacina

O presidente voltou a defender que o imunizante 'é opcional' e criticou medidas que obrigam vacinação no acesso a eventos públicos

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Estadão Conteúdo

Publicado em 06/12/2021 às 9:00 | Atualizado em 06/12/2021 às 18:43
Bolsonaro usou os documentos para fazer alegações falsas e sem provas sobre fraudes no sistema eletrônico de votação - ALAN SANTOS/PR

O presidente Jair Bolsonaro quer assinar uma medida provisória para determinar que apenas o governo federal pode decidir sobre a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a covid-19. "Tem uns itens que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, Estado e município. Quero trazer para agente federal", afirmou Bolsonaro ao site Poder360 neste domingo (5).

De acordo com a publicação, o presidente reforçou que a "vacina é opcional" e criticou prefeitos e governadores por obrigar a vacinação de pessoas no acesso a eventos públicos.

Atualmente, uma lei sancionada em fevereiro de 2020 para o enfrentamento da covid-19 autoriza o poder público a adotar medidas para conter o avanço da doença, entre elas a vacinação. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu autonomia para Estados e municípios nas medidas sanitárias, mas sem retirar a competência da União para cuidar da saúde dos brasileiros.

Uma medida provisória assinada por Bolsonaro teria o poder de alterar imediatamente essa lei, interferindo na autonomia de Estados e municípios, mas poderia ser rejeitada pelo Congresso. Conforme o Estadão mostrou, pelo menos 20 capitais do Brasil passaram a exigir algum tipo de passaporte da vacina para entrar em eventos ou frequentar determinados tipos de estabelecimento.

Para especialistas, a medida ajuda a reduzir o risco de transmissão da covid-19, principalmente em ambientes fechados, e ganhou importância extra diante da chegada da variante ômicron, cujos estudos preliminares apontam maior risco de contágio. O governo Jair Bolsonaro, porém, tem sido forte opositor da medida.

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