O secretário da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara, Henrique Mariano, se pronunciou sobre o ato do presidente Jair Bolsonaro (PL) em revogar decreto de luto oficial ao arcebispo emérito de Olinda e Recife. Para ele, a medida tomada foi “de profunda ignorância”. Além do que citava Dom Hélder (1909-1999), pelo menos outros 24 decretos perderam a validade, como ao ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes (1909-1999) e a Frei Damião (1898-1997).
“Dom Helder era um líder religioso de grande renome no Brasil e na comunidade internacional, como o Frei Damião. Foram duas pessoas com grande relevância que ao falecerem foram devidamente homenageados pelos presidentes da época. Hoje o presidente Bolsonaro promove esse ato que é um verdadeiro escárnio e de violência com a história do Brasil”, disse o também ex-presidente da Ordem de Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE).
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A medida de Bolsonaro está inclusa no programa chamado "revogaço", tratado pelo Executivo como uma forma de “desburocratização”. À Folha, a Secretaria-Geral da Presidência informou que tratam-se de decretos "já exauridos, que tiveram efeitos por determinado período [de luto]". De acordo com o governo, a cada 100 dias o governo assina norma que cancela os efeitos de outras assinadas por ex-presidentes. Mais 5.400 decretos perderam validade desde 2019, com o objetivo de "organização e racionalização normativa”.
A cientista política Priscila Lapa explica que a medida não tem uma consequência prática, mas serve para “alimentar narrativas ideológicas”. “Essa geração de factoides é o que alimenta, em grande parte, a base bolsonarista. Não tem ganho com essa revogação, mas ele desagrada quem não o apoia e anima os apoiadores, ganhando comoção do grupo bolsonarista, dizendo por um gesto simbólico quem ele acredita ser importante para o Brasil e quem não”, afirmou.
O atual governo declarou luto apenas em dois momentos, ao escritor bolsonarista Olavo de Carvalho (1947-2022), nesta semana, e ao ex-vice-presidente pernambucano Marco Maciel (1940-2021), no ano passado.
"Portanto outras triagens continuam sendo feitas e, consequentemente, outros decretos de mesma temática serão incluídos em futuros projetos de consolidação por revogação de atos que já exauriram seus efeitos", disse a pasta do governo.
O luto oficial é um ato simbólico determinado a partir da morte de personalidades que tiveram uma ação significativa para um país ou para homenagear as vítimas de catástrofes, podendo ter efeito durante até 7 dias. Neste período, a bandeira nacional fica a meio mastro em todo o país.
Lista de decretos revogados
- 14.out.1992 – Severo Fagundes Gomes, política e Conselheiro da República;
- 13.nov.1992 – João Leitão de Abreu, jurista e ex-ministro do STF;
- 5.ago.1993 – Rei Balduíno I da Bélgica;
- 18.set.1995 – Antônio Marques da Silva Mariz, governador do Estado da Paraíba;
- 6.nov.1995 – Yitzhak Rabin, primeiro ministro de Israel;
- 12.fev.1997 – Mário Henrique Simonsen, economista e ex-ministro da Fazenda;
- 18.fev.1997 – Darcy Ribeiro, ex-senador, historiador e cientista político;
- 2.jun.1997 – Pio Gianotti (Frei Damião de Bozzano);
- 20.abr.1998 – Sérgio Roberto Vieira Da Motta, ministro de Estado das Comunicações;
- 22.abr.1998 – Luís Eduardo Magalhães, ex-presidente da Câmara;
- 8.fev.1999 – Hussein Bin Talal , Rei do Reino Hachemita da Jordânia;
- 16.jul.1999 – André Franco Montoro, ex-governador de São Paulo;
- 30.ago.1999 – Bispo Dom Helder Câmara;
- 16.jul.2000 – Barbosa Lima Sobrinho, ex-governador de Pernambuco;
- 10.out.2001 – Roberto Campos, ex-ministro do Planejamento de JK e ex-presidente do BNDES’
- 6.ago.2003 – Roberto Marinho, jornalista e empresário do Grupo Globo;
- 19.ago.2003 – Sérgio Vieira de Mello, ex-representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Iraque’
- 20.nov.2004 – Celso Furtado, economista e ex-ministro de Estado;
- 13.ago.2005 – Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco;
- 2.out.2006 – vítimas de acidente do voo 1907, da Gol;
- 30.abr.2007 – Octavio Frias, empresário do Grupo Folha;
- 17.jul.2007 – vítimas do acidente do voo 3054, da TAM;
- 20.jul.2007– Antônio Carlos Magalhães, Júlio César Redecker e Nélio Silveira Dias, ex-senador e ex-deputados federais, respectivamente;
- 11.dez.2007 – Ottomar Pinto, ex-governador de Roraima.