Com informações da Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (22), o requerimento de urgência para o projeto de lei nº 2564/20, do Senado, que fixa o piso salarial nacional para as carreiras de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares) e da parteira. O requerimento foi aprovado por 458 votos a 10.
De acordo com o projeto, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde, tanto públicos e privados, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Em relação à remuneração mínima dos demais profissionais, o projeto fixa a seguinte gradação: 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do piso nacional dos enfermeiros para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O mérito do texto será analisado no mês de abril.
Os partidos pretendiam votar a urgência com o intuito de ampliar o debate em torno do tema junto aos governadores e prefeitos, uma vez que a proposta traz impacto orçamentário. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que é coordenadora do grupo de trabalho que analisou o impacto orçamentário da proposta, explicou que o mérito do projeto deve ser votado em até cinco semanas.
“Nesse período, nós vamos buscar outras fontes de financiamento e deliberar os projetos que já estão aqui na Casa que apontam formas de financiamento ou de busca de recursos financeiros para fazer frente a essa demanda”, afirmou.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que é relator do grupo de trabalho, defende que a proposta seja votada antes do prazo. “Quem está precisando do Samu não pode esperar cinco semanas; quem está no pronto-socorro não pode esperar cinco semanas; quem está na sala de vacinação para receber a dose da vacina contra covid não tem que esperar cinco semanas; então o piso nacional da enfermagem não é para esperar cinco semanas”, disse.
Ainda de acordo com ele, o grupo de trabalho provou por “A mais B” que o impacto financeiro do piso nacional de enfermagem é menor do que 4% de todo o investimento do SUS e menor do que 5% de todo o faturamento dos planos de saúde.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) evidenciou a importância da categoria da enfermagem, numerosa na área da saúde, durante a pandemia da covid-19. “Não se trata apenas de uma discussão corporativa. Trata-se da dignificação de uma categoria que enfrentou a covid-19 com destemor, com dedicação e com baixíssimos salários”, declarou.
A parlamentar disse que a remuneração média é de R$ 1.450 reais para um profissional de nível superior: “É uma sub-remuneração que tem levado, inclusive, a uma evasão muito grande de trabalhadores do segmento”.
Apesar de contar com o apoio de alguns partidos, o Novo, por exemplo, é contra a votação da proposta. O líder Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou que, para custear o salário mínimo da categoria, será preciso aumentar os impostos. “Não é possível estimular cada vez mais o aumento de impostos, esse Plenário não pode tomar aqui hoje uma medida meramente eleitoreira querendo sinalizar algo para um importante eleitorado”, disse.