Brasileiros a partir de 16 anos têm até o dia 4 de maio para retirar a primeira via do título de eleitor ou regularizá-lo em tempo de votar nas Eleições de 2022.
Você sabia que todo o procedimento pode ser feito pela internet? Confira, abaixo, o passo a passo de como solicitar a emissão do documento de forma totalmente online pelo sistema TítuloNet.
Vale lembrar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, mas passam a ser obrigatórios a partir dos 18 anos.
Para fazer solicitar o título eleitoral pela primeira vez, basta acessar o sistema TítuloNet, selecionar a opção “não tenho” na guia “Título de eleitor” e preencher todos os campos indicados com os dados pessoais, como nome completo, e-mail, número do RG e local de nascimento.
O sistema vai pedir o envio de pelo menos quatro fotografias para comprovar a identidade do eleitor ou eleitora. A primeira delas é uma fotografia (selfie) segurando um documento oficial de identificação.
As outras fotos são duas da própria documentação (frente e verso) usada pela pessoa para se identificar na primeira foto. Já a quarta é a foto de um comprovante de residência.
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Os homens com idade entre 18 e 45 anos também devem encaminhar o comprovante de quitação com o serviço militar. Mas atenção: as imagens devem estar totalmente legíveis, pois, se não estiverem, a solicitação pode ser negada pela Justiça Eleitoral.
Após o cadastro, é possível acompanhar a tramitação do pedido também pela internet. Para isso, basta acessar a guia “Acompanhar Requerimento” e informar o número do protocolo gerado durante a primeira etapa do atendimento.
e-Título
Processadas as informações, se não houver qualquer pendência (como multas por não ter votado ou justificado a abstenção em alguma eleição do passado), basta fazer o download gratuito do aplicativo e-Título no telefone celular ou tablet de qualquer plataforma (Android e iOS) e, a partir daí, utilizar a versão digital do documento, dispensando o título em papel.
No aplicativo, a pessoa deve informar o número do título, data de nascimento, o nome e o do pai e da mãe. O e-Título traz também a foto do eleitor que fez recadastramento biométrico, quando são capturadas a imagem e as impressões digitais.
Penalidades para quem não tira o título
As cidadãs e os cidadãos acima dos 18 anos que não tiram o título eleitoral estão sujeitos a uma série de restrições e impedimentos legais.
Isso porque manter o título regularizado é pré-requisito para outras ações como obter passaporte ou carteira de identidade; receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal; participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias; e se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública.
Transferir o título
Para solicitar a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo local e não tenha transferido ou tirado a primeira via do documento nos 12 meses anteriores. Esse critério não se aplica ao servidor público civil, militar e autárquico (ou membros da família), que, por motivo de remoção ou transferência, tenha mudado de domicílio.
A alteração do domicílio eleitoral, entre outros processos, pode ser feita por meio do Autoatendimento do Eleitor, no site do TSE. Na página, você verá a opção "atualize seu endereço" e "eleitor no exterior", para aqueles que mudaram de país.
Assim como no caso de quem vai tirar o título pela primeira vez, é necessário ter documentos de identificação, comprovante de residência atualizado e foto segurando o documento de identificação ao lado do rosto. No menu, busque a opção "iniciar seu atendimento a distância", que pode ser encontrada na parte "faça seu requerimento".
Em seguida, selecione o estado e confira a lista de documentos. Se você reside no exterior, número de passaporte e comprovante que ateste a residência também serão solicitados. Nos passos seguintes, informações sobre o local para o qual a pessoa quer transferir o título serão pedidas.