O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza até a próxima quarta-feira, dia 4 de maio, os serviços de regularização, transferência ou emissão de primeiro título e de mudança de nome social no documento no site tse.jus.br.
Durante a pandemia de covid-19, tirar o título ficou ainda mais fácil, pois o processo de solicitação pode ser feito online. O processo é o mesmo para quem precisa mudar a residência que consta no título.
Como tirar o título de eleitor
O primeiro título de eleitor pode ser emitido na página Autoatendimento do Eleitor, por meio da opção “Tire seu título”. Como prova de identidade, serão solicitados: uma selfie segurando um documento oficial com foto; imagens de frente e verso do mesmo documento; e um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU, por exemplo).
Sobre o certificado de quitação militar, segundo a Resolução TSE nº 23.659/2021, artigo 35: “a apresentação desse documento somente é obrigatória para alistandos do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos".
Estão nesse critério os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade, que compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial.
Eleições 2022
As eleições para presidente, governadores, senadores e deputados acontecerão em 2 de outubro e para votar é preciso estar com o título regularizado. O voto é a ferramenta mais importante da democracia e possibilita ao cidadão o direito de escolher os representantes do povo.
O TSE lançou a campanha Jovem Eleitor para incentivar jovens de 16 e 17 anos a votarem pela primeira vez. O voto é obrigatório para os cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para os jovens de 16 e 17, analfabetos e para maiores de 70.
A pedido da Agência Senado, a Assessoria de Comunicação do TSE atualizou na sexta-feira (28) os dados do alistamento relativos ao primeiro trimestre do ano. Em meio a forte polarização política entre Jair Bolsonaro e Lula, a Justiça Eleitoral captou um aumento recorde na emissão de títulos para jovens entre 15 e 18 anos.
De janeiro a março, o Brasil ganhou 1.144.481 novos eleitores na faixa etária de 15 a 18 anos contra 854.838 novos títulos em 2014 e 877.082 em 2018.
Abstenção
No Brasil, os índices de abstenção vêm estabelecendo uma curva crescente a partir de 2010, depois de atingirem o ponto mais baixo (16,8%) da ladeira iniciada em 1994, quando saíram do patamar de 29,3%, em plena vigência do voto obrigatório. De 19,4% em 2014, passaram a 20,3% em 2018.
A obrigatoriedade do voto no Brasil foi estabelecida em 1932, com aprovação do Código Eleitoral. A exigência foi mantida pelo artigo 14, parágrafo 1º da atual Constituição do Brasil, promulgada em 1988.
Quem deve votar obrigatoriamente e não comparece às urnas fica em débito com a Justiça Eleitoral. Deixar de votar ou justificar o voto por três eleições seguidas gera o cancelamento do título. Lembrando que, cada turno de votação é considerado uma eleição.
Com o título cancelado, a pessoa deixa de exercer vários atos da vida civil, como participar de licitações, contratar com o poder público, renovar passaporte e inscrever-se em concurso, entre outras consequências. Por sorte, a modernização tecnológica tem facilitado a vida de quem precisa acertar o passo com a Justiça eleitoral.
Serviços como emissão da primeira via do título (alistamento), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, mudança do local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada já podem ser feitos, remotamente, por meio do sistema Título Net.