O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de R$ 405 mil das contas do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) e a troca da tornozeleira eletrônica que atualmente está em uso por ele, mas segue descarregada desde o último dia 17 de abril.
O valor bloqueado é referente à soma das multas aplicadas por descumprimento das medidas restritivas definidas pelo Supremo no processo em curso contra o parlamentar.
Silveira ainda terá que devolver a atual tornozeleira eletrônica que usa, descarregada desde o último dia 17 de abril, e passar a fazer uso de um novo equipamento. O prazo é de 24 horas para cumprimento da medida.
Em manifestação enviada nesta terça-feira (3) ao STF, a Procuradoria-Geral da República, embora não tenha citado o apoio recebido pelo parlamentar do presidente Jair Bolsonaro (PL), recomendou a continuidade do monitoramento do deputado.
CASO SILVEIRA
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa no valor de R$ 192,5 mil, por incitar agressões a ministros da Corte e atacar a democracia.
Após a condenação, o presidente Jair Bolsonaro anunciou em live a concessão da "graça constitucional" ao parlamentar.
Bolsonaro usou o artigo 734 do Código de Processo Penal, segundo o qual o presidente da República pode conceder "espontaneamente" a graça presidencial.